{"id":23363,"date":"2022-08-17T11:50:01","date_gmt":"2022-08-17T11:50:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=23363"},"modified":"2022-08-17T11:50:12","modified_gmt":"2022-08-17T11:50:12","slug":"justica-eleitoral-do-rs-realizou-reuniao-sobre-propaganda-eleitoral-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2022\/08\/justica-eleitoral-do-rs-realizou-reuniao-sobre-propaganda-eleitoral-de-2022\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral do RS realizou reuni\u00e3o sobre Propaganda Eleitoral de 2022"},"content":{"rendered":"\n
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A propaganda nas Elei\u00e7\u00f5es 2022, liberada a partir desta ter\u00e7a-feira (16), foi pauta no Legislativo com direito a explana\u00e7\u00f5es sobre as regras para candidatos (as), partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.
A reuni\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira (15), na C\u00e2mara de Vereadores de Ca\u00e7apava do Sul e contou com a presen\u00e7a do Juiz Eleitoral Leonardo Bofill Vanoni, o Chefe do Cart\u00f3rio Eleitoral de Ca\u00e7apava do Sul Fabio Macedo, as Vereadoras Jussarete Vargas (PDT) e Mirella Biacchi (PDT), e integrantes de diversos partidos pol\u00edticos, inclusive vereadores de Santana da Boa Vista.
Nestas elei\u00e7\u00f5es, para o primeiro turno, ser\u00e3o 46 dias de campanha onde as a\u00e7\u00f5es se encerram em 1\u00ba de outubro, v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o. Se houver segundo turno, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em 30 de outubro. A propaganda eleitoral para essa etapa ser\u00e1 permitida entre os dias 3 e 29 de outubro.
Dentre os assuntos abordados foram enfatizadas as regras que regem a propaganda eleitoral, nas quais, devem ser verificadas antes de quaisquer a\u00e7\u00f5es neste sentido. O n\u00e3o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral durante a campanha infere em notifica\u00e7\u00f5es e, caso n\u00e3o atendidas, puni\u00e7\u00f5es aplicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral aos candidatos.
Vale lembrar que, \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento da eleitora e do eleitor por meio da internet. No entanto, essa manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, ou ainda se propagar not\u00edcias falsas. \u00c9 permitido o envio de mensagens eletr\u00f4nicas \u00e0s eleitoras e eleitores que se cadastrarem voluntariamente para receb\u00ea-las. Por\u00e9m, os emissores devem ser identificados, bem como precisam ser cumpridas as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Mecanismos para o descadastramento devem ser disponibilizados para a pessoa que n\u00e3o quiser mais receber as mensagens.
Nestas elei\u00e7\u00f5es est\u00e1 vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletr\u00f4nicos. A viola\u00e7\u00e3o da regra sujeita a empresa respons\u00e1vel, partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e candidatas e candidatos \u00e0 imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
No dia da elei\u00e7\u00e3o, a eleitora ou eleitor poder\u00e1 revelar a sua prefer\u00eancia por determinada candidatura. Por\u00e9m, a manifesta\u00e7\u00e3o deve ser silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes. A norma pro\u00edbe a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas com vestu\u00e1rio padronizado que caracterize uma manifesta\u00e7\u00e3o coletiva.
Candidatos: o que n\u00e3o podem?
\u2022 Veicular conte\u00fados de cunho eleitoral a partir de perfis falsos;
\u2022 Usar sites de pessoas jur\u00eddicas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para fazer propaganda;
\u2022 Atribuir autoria de propaganda na internet a terceiros;
\u2022 Disparar mensagens em massa para pessoas que n\u00e3o se inscreveram;
\u2022 Contratar tecnologias e servi\u00e7os de impulsionamento n\u00e3o fornecidos pelas pr\u00f3prias redes sociais;
\u2022 Compartilhar fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral;
\u2022 Pagar por propaganda na internet, com exce\u00e7\u00e3o do impulsionamento;
\u2022 Compartilhar conte\u00fados que provoquem animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as institui\u00e7\u00f5es civis;
\u2022 Compartilhar conte\u00fados a fim de caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir \u00f3rg\u00e3os ou entidades que exer\u00e7am autoridade p\u00fablica;
\u2022 Compartilhar conte\u00fados a fim de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos;
\u2022 Compartilhar conte\u00fados que depreciem a condi\u00e7\u00e3o de mulher ou estimule discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do sexo feminino, ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia;
\u2022 Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;
\u2022 Fixar propaganda em \u00f4nibus, t\u00e1xis e outdoors, incluindo pain\u00e9is eletr\u00f4nicos;
\u2022 Usar s\u00edmbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes \u00e0s empregadas por \u00f3rg\u00e3o de governo, empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista;
\u2022 Fazer com\u00edcio com apresenta\u00e7\u00e3o de artistas, conhecidos como \u201cshowm\u00edcio\u201d;
\u2022 Autorizar ou realizar o derrame de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou em vias pr\u00f3ximas;
\u2022 Confeccionar, utilizar e distribuir brindes ou bens que proporcionem vantagem ao eleitor;
\u2022 Pagar por propaganda em r\u00e1dio ou televis\u00e3o;
\u2022 Impedir propaganda eleitoral de advers\u00e1rios.
Eleitores: o que n\u00e3o podem?
\u2022 Trocar voto por dinheiro, material de constru\u00e7\u00e3o, cestas b\u00e1sicas, atendimento m\u00e9dico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;
\u2022 Ofender a honra ou a imagem de candidatos, ou divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos em redes sociais;
\u2022 Doar para campanhas com moedas virtuais;
\u2022 Impulsionar conte\u00fados de candidatos e partidos em redes sociais;
\u2022 Impedir propaganda eleitoral de candidatos;
\u2022 Abordar, aliciar, utilizar de m\u00e9todos de persuas\u00e3o ou convencimento e divulgar candidaturas no dia da elei\u00e7\u00e3o;
\u2022 Promover aglomera\u00e7\u00f5es, no dia da elei\u00e7\u00e3o, de pessoas com vestu\u00e1rio padronizado ou com instrumentos de campanha;
\u2022 Cobrar vantagem financeira para fixar propaganda em seus bens particulares;
\u2022 No caso de servidores p\u00fablicos, trabalhar na campanha eleitoral durante o hor\u00e1rio de expediente normal, salvo se a pessoa servidora ou empregada estiver licenciada.
Por fim, Vanoni esclareceu as respectivas d\u00favidas dos participantes e Macedo se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para todo o apoio necess\u00e1rio nas a\u00e7\u00f5es das propagandas eleitorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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