{"id":23475,"date":"2022-09-01T12:19:27","date_gmt":"2022-09-01T12:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=23475"},"modified":"2022-09-01T12:19:28","modified_gmt":"2022-09-01T12:19:28","slug":"plenario-lotado-para-debater-o-tema-animais-abandonados-e-caes-comunitarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2022\/09\/plenario-lotado-para-debater-o-tema-animais-abandonados-e-caes-comunitarios\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio lotado para debater o tema \u201canimais abandonados e c\u00e3es comunit\u00e1rios\u201d"},"content":{"rendered":"\n
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A Audi\u00eancia P\u00fablica aconteceu nesta segunda-feira (29), na C\u00e2mara de Vereadores, oriunda do requerimento 73\/2022 de autoria dos vereadores Patricia Castro (PL) e Marquinho Vivian (MDB).
Tratou-se de uma Audi\u00eancia P\u00fablica, cuja mesa foi composta pelo Presidente da Casa Legislativa Luis Fernando Torres (Boca-PT) e o Prefeito Municipal Giovani Amestoy, para debater o tema \u201ca situa\u00e7\u00e3o de animais abandonados, c\u00e3es comunit\u00e1rios e demais assuntos relacionados a este tema” junto aos demais vereadores, representantes de entidades e um p\u00fablico de aproximadamente 120 pessoas.
Dentre os presentes, estavam a ex-Deputada Estadual e ex-Secret\u00e1ria de Estado Regina Becker, a Delegada da Pol\u00edcia Civil de Soledade Fabiane Bitencourt, o vereador de Lavras do Sul, Adilson Freitas, a Secret\u00e1ria Geral C\u00e1ssia, In\u00eas Salles (Sa\u00fade), o procurador Geral do Munic\u00edpio, Luciano Pavanatto, o 2\u00ba Sargento Mauricio Fortes, o Delegado Bruno Lima, o Diretor da UNIPAMPA Jos\u00e9 Rojas, servidores do Centro de Bem-Estar Animal participaram da audi\u00eancia, representantes das ONGs, professores, entre outros.
O jornalista Daniel Miranda realizou a abertura explicando que esta audi\u00eancia era um mecanismo utilizado pelo Poder Legislativo para pautar demandas importantes do munic\u00edpio em busca de solu\u00e7\u00f5es pertinentes a realidade de Ca\u00e7apava do Sul.
O Presidente da C\u00e2mara de Vereadores acentuou que esta Casa est\u00e1 sempre aberta ao debate em prol de melhorias a sociedade ca\u00e7apavana. \u201cEspero que esta audi\u00eancia ocorra da melhor maneira poss\u00edvel, com respeito, para que juntos possamos desenvolver um di\u00e1logo sadio\u201d, iniciou Torres.
Logo ap\u00f3s, a vereadora Patricia Castro, uma das proponentes da audi\u00eancia, em suas palavras iniciais disse: \u201ccomo \u00e9 bom ver esta Casa cheia para podermos discutir, conversar, trocar ideias a respeito dos problemas da nossa comunidade\u201d.
O Prefeito, no uso da palavra, lembrou de seu juramento feito na forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico veterin\u00e1rio e colocou as atuais a\u00e7\u00f5es da prefeitura em rela\u00e7\u00e3o a causa animal.
\u201cO nosso centro de bem-estar realizou um n\u00famero significativo de castra\u00e7\u00f5es desde 2017 que \u00e9 a principal pol\u00edtica p\u00fablica para o controle da popula\u00e7\u00e3o de animais de rua\u201d, afirmou Amestoy.
Os espa\u00e7os de fala foram utilizados pela coordenadora do Projeto Delegacia Amiga dos Animais Dra. Fabiane Bittencourt, representante da Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais Dr\u00aa Ligia Bairros, representante do Bem-estar Animal Sra. Regina Becker, representante dos Motoboys Sr. Iuri Hoffman, membro da Comunidade Sr\u00aa Carla Fonseca Studier, diretora da Escola Janu\u00e1ria Leal Sr\u00aa. Emanuele Machado, m\u00e9dico de Sa\u00fade P\u00fablica Dr. Paulo S\u00e9rgio Nicola, coordenador da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Sr. J\u00falio Forgiarini e o M\u00e9dico Veterin\u00e1rio Dr. Marcio Costa.
Dentre as elucida\u00e7\u00f5es podemos citar:
\u201cA defesa dos animais n\u00e3o compete somente ao Estado, mas \u00e9 um dever de toda a sociedade, todos n\u00f3s como cidad\u00e3os temos o dever de cuidar dos animais\u201d, contribuiu Fabiane.
\u201cHoje, junto \u00e0s protetoras e a ONG Clube do C\u00e3o, n\u00f3s temos mais de 300 animais tirados das ruas, s\u00e3o animais doentes, machucados, maltratados, abandonados, que foram resgatados e est\u00e3o nas casas com nossos recursos econ\u00f4micos, e tamb\u00e9m, nosso desgaste emocional. Gostar\u00edamos muito que o Prefeito Municipal nos chamasse para uma reuni\u00e3o para ouvir e auxiliar as ONGs\u201d, falou Ligia.
\u201cA escola Janu\u00e1ria Leal, embora tendo boas rela\u00e7\u00f5es com os c\u00e3es que vivem nas redondezas, n\u00e3o pode realizar a higiene nem assumir responsabilidade legal sobre os incidentes ocorridos com os animais. Segundo a Lei, \u00e9 necess\u00e1rio que a escola fa\u00e7a um documento autorizando a instala\u00e7\u00e3o das casinhas dos cachorros, n\u00e3o autorizamos esta instala\u00e7\u00e3o\u201d, explanou a diretora Emanuele.
O representante dos motoboys, Iuri Hoffman, abordou a responsabilidade dos tutores mediante a ataques de c\u00e3es nas rotas de trabalho enfatizando sua experi\u00eancia negativa ocasionada de mordeduras e queda de colegas, que levam o sustento de sua fam\u00edlia com esta profiss\u00e3o.
O veterin\u00e1rio municipal frisou que o recolhimento e confinamento dos animais de rua n\u00e3o soluciona o problema do abandono, \u00e9 apenas um paliativo desaconselhado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. \u201cA constitui\u00e7\u00e3o federal, no artigo 225 fala que todos t\u00eam direito a um meio ambiente equilibrado\u201d, disse Costa.
Cada vereador teve 5 minutos para realiza\u00e7\u00e3o de perguntas ao coordenador da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e ao M\u00e9dico Veterin\u00e1rio Municipal. Assim, foram esclarecidas muitas d\u00favidas das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas executadas atualmente sobre os animais de rua em Ca\u00e7apava do Sul.
\u201cConforme as den\u00fancias v\u00e3o chegando, recebemos o apoio dos fiscais sanit\u00e1rios, que tem poder de pol\u00edcia, para a primeira notifica\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a lei, e logo, persistindo o problema ocorre a autua\u00e7\u00e3o\u201d, falou Forgiarini.
Patricia, que estudou previamente a legisla\u00e7\u00e3o municipal atualmente em vigor, abordou e questionou junto aos t\u00e9cnicos da prefeitura o t\u00f3pico das casas comunit\u00e1rias citando as responsabilidades conforme a lei municipal em vigor.
\u201cA lei municipal diz que as casinhas comunit\u00e1rias s\u00f3 devem ser colocadas com autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel cadastrado junto ao Executivo. Os respons\u00e1veis cuidadores volunt\u00e1rios devem estar cadastrados no \u00f3rg\u00e3o competente, alimentar e manter a higiene do local. Os animais devem identificados, assim como, as casinhas\u201d, reafirmou a parlamentar.
O vereador Marquinho Vivian, outro vereador proponente da mat\u00e9ria, encerra sua fala discursando sobre a import\u00e2ncia de negocia\u00e7\u00f5es com Executivo para a cria\u00e7\u00e3o de uma rubrica pr\u00f3pria para o departamento da causa animal, assim como, uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o da higiene das casinhas e c\u00e3es comunit\u00e1rios, conforme prev\u00ea a lei.
\u201cVereadora Patricia e Eu buscamos proporcionar esta Audi\u00eancia para ouvir a todos os lados, trazendo as respectivas responsabilidades e poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para harmonia legal entre a comunidade e os animais\u201d, finalizou Vivian.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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