{"id":23714,"date":"2022-09-30T18:23:18","date_gmt":"2022-09-30T18:23:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=23714"},"modified":"2022-09-30T18:24:33","modified_gmt":"2022-09-30T18:24:33","slug":"duvidas-sobre-as-eleicoes-2022-mp-responde-as-10-principais-duvidas-dos-cidadaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2022\/09\/duvidas-sobre-as-eleicoes-2022-mp-responde-as-10-principais-duvidas-dos-cidadaos\/","title":{"rendered":"D\u00favidas sobre as elei\u00e7\u00f5es 2022? MP responde as 10 principais d\u00favidas dos cidad\u00e3os"},"content":{"rendered":"\n
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Est\u00e1 chegando a hora de votar e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem papel fundamental na fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, a fim de assegurar que a disputa seja justa, transparente e equilibrada. Pensando em contribuir com exerc\u00edcio da cidadania e a lisura do pleito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, por meio do coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Pedro Xavier, respondeu as 10 principais d\u00favidas dos cidad\u00e3os sobre as Elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n\n\n\n

1. Qual a data das Elei\u00e7\u00f5es 2022?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizado neste domingo, dia 2 de outubro, das 8h \u00e0s 17h. J\u00e1 o segundo turno \u2013 caso necess\u00e1rio \u2013 ser\u00e1 disputado no dia 30 de outubro, tamb\u00e9m um domingo.<\/p>\n\n\n\n

2. Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para votar, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar apenas um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto. A apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Ent\u00e3o, antes de sair de casa, veja se voc\u00ea est\u00e1 levando um dos documentos aceitos. Entre as op\u00e7\u00f5es, est\u00e3o: carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal com foto. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel votar com a vers\u00e3o digital do t\u00edtulo, obtida no e-T\u00edtulo, aplicativo gratuito da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Esclarecemos que n\u00e3o \u00e9 preciso apresentar carteira de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e nem usar m\u00e1scara.<\/p>\n\n\n\n

3. Qual a ordem de vota\u00e7\u00e3o na urna eletr\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ordem de vota\u00e7\u00e3o na urna ser\u00e1, nos termos do art. 119, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.669\/2021:
1\u00ba) Deputado federal (quatro d\u00edgitos. Caso o eleitor queira votar na legenda do partido, da\u00ed s\u00e3o dois d\u00edgitos)
2\u00ba) Deputado estadual (cinco d\u00edgitos. Caso o eleitor queira votar na legenda do partido, da\u00ed s\u00e3o dois d\u00edgitos)
3\u00ba) Senador (tr\u00eas d\u00edgitos)
4\u00ba) Governador (dois d\u00edgitos)
5\u00ba) Presidente da Rep\u00fablica (dois d\u00edgitos)<\/p>\n\n\n\n

4. Tenho tempo de conferir meu voto na urna?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As urnas eletr\u00f4nicas ter\u00e3o um intervalo de tempo para que o eleitor possa conferir o seu voto antes da confirma\u00e7\u00e3o. A novidade para as Elei\u00e7\u00f5es 2022 foi introduzida para estimular a confer\u00eancia do voto e tentar evitar que o eleitor confirme sem querer.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que o eleitor N\u00c3O PERDER\u00c1 SEU VOTO se, depois da digita\u00e7\u00e3o do n\u00famero completo do candidato, apertar involuntariamente a tecla \u201cconfirma\u201d antes do transcurso desse breve per\u00edodo de confer\u00eancia (um segundo), apenas ser\u00e1 necess\u00e1rio apertar novamente a tecla confirma, depois que a mensagem \u201cconfira o seu voto\u201d desaparecer.<\/p>\n\n\n\n

5. \u00c9 preciso votar em todos os cargos para que meu voto seja v\u00e1lido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. Cada um desses cinco cargos \u00e9 um voto independente. N\u00e3o \u00e9 verdadeira a informa\u00e7\u00e3o de que o voto para um determinado cargo s\u00f3 seria considerado v\u00e1lido se o eleitor votar validamente para os demais cargos. Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel votar validamente para um cargo, votar em branco para outro e anular um terceiro, sem que esse voto branco ou nulo, influencie nos votos v\u00e1lidos para os outros cargos.<\/p>\n\n\n\n

6. No dia da elei\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 proibido para o eleitor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em termos gerais, a principal proibi\u00e7\u00e3o, como para qualquer outra pessoa, \u00e9 de pr\u00e1tica de atos de propaganda eleitoral, sendo permitida apenas a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa, mediante uso de camisetas, bandeiras, adesivos, etc. Condutas como uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcio ou carreata; arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor ou propaganda de boca de urna; divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos, constituem crimes eleitorais punidos com pena de deten\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e multa.<\/p>\n\n\n\n

7. E na cabine de vota\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 proibido ao eleitor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 permitido ingressar na cabine de vota\u00e7\u00e3o portando celular, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, filmadoras, equipamento de radiocomunica\u00e7\u00e3o ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos dever\u00e3o ser deixados em local apropriado e designado pela presid\u00eancia da se\u00e7\u00e3o eleitoral.

Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o porte de arma na se\u00e7\u00e3o eleitoral, mesmo para aqueles eleitores civis com porte legal de arma. A normatiza\u00e7\u00e3o permite que apenas os agentes p\u00fablicos das for\u00e7as de seguran\u00e7a ou das for\u00e7as armadas a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Eleitoral portem armas no \u00e2mbito das se\u00e7\u00f5es eleitorais, como, tamb\u00e9m, aqueles envolvidos na atividade geral de policiamento, por ocasi\u00e3o em que forem votar.<\/p>\n\n\n\n

8. O que est\u00e1 permitido ao eleitor na se\u00e7\u00e3o eleitoral? Posso usar camiseta do meu candidato?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 permitida a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato. Na hora de votar, o eleitor pode usar camiseta, broches adesivos e portar bandeira do seu candidato ou partido.<\/p>\n\n\n\n

Mas, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibida \u201ca aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado, bem como os instrumentos de propaganda referidos anteriormente, de modo a caracterizar manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos\u201d, conforme art. 39-A, da Lei n\u00ba 9.504\/97.<\/p>\n\n\n\n

9. \u00c9 permitida a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As pesquisas sobre a prefer\u00eancia do eleitorado por candidatas e candidatos poder\u00e3o ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das elei\u00e7\u00f5es, desde que sejam registradas com cinco dias de anteced\u00eancia (at\u00e9 a segunda-feira, dia 26 de setembro). As pesquisas realizadas no dia das elei\u00e7\u00f5es, conhecidas por \u201cboca de urna\u201d, somente podem ser divulgadas depois do t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o. Ou seja, depois das 17h de domingo.<\/p>\n\n\n\n

10. Quais canais de den\u00fancias est\u00e3o dispon\u00edveis e podem ser utilizados pela popula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cidad\u00e3o pode fazer den\u00fancia de irregularidades pelo aplicativo Pardal, que tem uma s\u00e9rie de funcionalidades e direcionamento autom\u00e1tico para Justi\u00e7a Eleitoral. Al\u00e9m de irregularidades na propaganda, \u00e9 poss\u00edvel denunciar outras pr\u00e1ticas proibidas, como compra de votos, abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, uso da m\u00e1quina p\u00fablica para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer pessoa pode usar o app para fazer den\u00fancias, sendo vedado o anonimato. Portanto, dever\u00e3o constar na den\u00fancia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidad\u00e3o que as encaminhou, al\u00e9m de elementos que indiquem a exist\u00eancia do fato, como v\u00eddeos, fotos ou \u00e1udios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de m\u00e1-f\u00e9, o usu\u00e1rio responder\u00e1 pelo ato e ficar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

O aplicativo fortalece os princ\u00edpios da participa\u00e7\u00e3o popular, da transpar\u00eancia, e da lisura do pleito. Agora com a integra\u00e7\u00e3o dos dados com o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), ser\u00e1 poss\u00edvel gerar estat\u00edsticas quanto \u00e0s den\u00fancias recebidas e tratadas.<\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias tamb\u00e9m podem ser feitas pelos sites e telefones da Procuradoria Regional Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do RS e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.mprs.mp.br\/noticias\/55378\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Locais de vota\u00e7\u00e3o em Ca\u00e7apava do Sul<\/a><\/blockquote>