{"id":24709,"date":"2022-11-25T13:24:40","date_gmt":"2022-11-25T13:24:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=24709"},"modified":"2022-11-25T13:24:41","modified_gmt":"2022-11-25T13:24:41","slug":"camara-realizou-sessao-extraordinaria-para-votacao-de-projeto-de-remanejo-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2022\/11\/camara-realizou-sessao-extraordinaria-para-votacao-de-projeto-de-remanejo-de-recursos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara realizou Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para vota\u00e7\u00e3o de projeto de remanejo de recursos"},"content":{"rendered":"\n
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Em regime de urg\u00eancia, o Presidente do Legislativo Luis Fernando Torres (Boca-PT) convocou os vereadores para vota\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei que foi rejeitado por 5 votos contra e 3 a favor.
O PL 4875\/2022 foi a vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria ocorrida nesta quarta-feira (23), \u00e0s 14 horas, na qual, o executivo enviou Projeto de Lei para amplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares do presente exerc\u00edcio no montante de 1,10% (onde a prefeitura pode realizar gastos atrav\u00e9s de decreto sem autoriza\u00e7\u00e3o Legislativa) do valor da despesa autorizada, e remanejo de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de v\u00e1rias secretarias como: Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Obras, entre outras, para suprir insufici\u00eancias de saldos de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de 2022, totalizando R$ 14.474.518,57. Este projeto tramitou nas comiss\u00f5es da Casa que sugeriram altera\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o original. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Vereador Caio Casanova, solicitou vistas do projeto em tr\u00eas ocasi\u00f5es para que o executivo realizasse adequa\u00e7\u00f5es ao texto. Nesta semana foi encaminhada uma emenda retificativa alterando a al\u00edquota inicialmente de 4% para 1,10%. Segundo os vereadores que rejeitaram a proposta, este fato se deu em decorr\u00eancia do n\u00e3o desmembramento do projeto por secretaria, como foi sugerido pelas comiss\u00f5es, para dar mais transpar\u00eancia e clareza na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
Segundo Marquinho Vivian (MDB), esta solicita\u00e7\u00e3o de remanejamento \u00e9 oriunda do mau planejamento da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, na qual, deveria prever assertivamente os gastos para o exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio deste ano.
\u201cGostaria de salientar que este projeto entrou nesta casa em 21 de outubro, no dia 26 o executivo enviou uma mensagem retificativa, fazendo altera\u00e7\u00f5es no texto original. As comiss\u00f5es solicitaram o desmembramento, pois estamos falando num projeto de mais de R$ 14 milh\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias secretarias: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras, etc\u2026. Na sess\u00e3o em que a mat\u00e9ria entrou em plen\u00e1rio, o l\u00edder do governo pediu vistas para adequa\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do projeto. Depois, o governo pediu a suspens\u00e3o do projeto, em seguida o prefeito solicitou sua retirada. Em 28 de outubro foi protocolado novo projeto e no dia 17 de novembro entrou nova mensagem retificativa nesta casa. A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final fez uma nova mensagem retificativa onde a base do governo n\u00e3o concordou com a reda\u00e7\u00e3o e retiramos. O Governo na outra semana enviou uma \u00faltima mensagem retificativa id\u00eantica \u00e0 que a comiss\u00e3o tinha proposto. Por favor, o que \u00e9 isso! Poder\u00edamos ter votado antes. Um m\u00eas e meio de desorganiza\u00e7\u00e3o num assunto que da forma como retornou, n\u00e3o temos como aprov\u00e1-lo, sem o desmembramento das secretarias. Estamos aguardando que seja protocolado este projeto da forma correta, pois precisamos saber onde estes recursos ser\u00e3o aplicados, secretaria por secretaria.\u201d, explicou o Marquinho.
J\u00e1 o vereador Silvio Tolfo Tondo disse que \u201ca posi\u00e7\u00e3o dos vereadores em votar contra o projeto \u00e9 porque ele foi elaborado de forma equivocada. Quando passou pelas comiss\u00f5es alertamos o executivo que deveria vir desmembrado, separado por secretarias, com seu conte\u00fado discriminado e individualizado para termos clareza e transpar\u00eancia, assim, todos votariam a favor. Esperamos que o governo reenvie o quanto antes o projeto da maneira correta, detalhada e desmembrada para votarmos o mais breve poss\u00edvel\u201d.
O vereador Mariano Teixeira falou que: \u201cdepois de tudo que foi dito hoje nesta sess\u00e3o, espero que tenha ficado claro que nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a secretaria da fazenda envie o quanto antes para esta casa os tr\u00eas projetos desmembrados, como as comiss\u00f5es relataram, com clareza e transpar\u00eancia. A contabilidade da secretaria da sa\u00fade mandou o projeto detalhado para a secretaria da fazenda, era s\u00f3 finalizar e protocolar. O que fizeram foi juntar tudo num s\u00f3 e n\u00e3o podemos aceitar desta forma, pois n\u00f3s vereadores temos a nossa responsabilidade de fiscalizar e dar clareza nos projetos que passam nesta Casa. Queremos o bem da nossa cidade, mas temos que estar atentos a este tipo de projeto. N\u00e3o podemos dar um cheque em branco para a administra\u00e7\u00e3o usar o dinheiro p\u00fablico. Desde o in\u00edcio pedimos que fosse feito da maneira correta. Se aprovado de forma errada, v\u00e3o cobrar dos vereadores, como j\u00e1 foi feito com o asfaltamento da Bar\u00e3o de Ca\u00e7apava, votei contra na \u00e9poca, demos um cheque em branco e cad\u00ea o asfalto da Bar\u00e3o? Sendo encaminhado de forma adequada ser\u00e1 aprovado. Pedimos que o executivo mande o quanto antes os projetos desmembrados que iremos colocar em vota\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel, dentro dos tr\u00e2mites do Legislativo\u201d.
O presidente do legislativo, vereador Luis Fernando Torres \u2013 Boca disse que: \u201ca base do governo e a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o est\u00e3o se entendendo, n\u00e3o est\u00e3o tendo uma boa comunica\u00e7\u00e3o. Desde 2013, brigo nesta casa que este tipo de projeto n\u00e3o deve vir desta forma, agrupado, com as dota\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias secretarias num s\u00f3. \u00c0s comiss\u00f5es e esta casa solicitaram mais de uma vez que o projeto fosse desmembrado. Fomos procurados pela secretaria da fazenda e o gabinete do prefeito, trabalhamos numa emenda que resolveria o problema, retirar o recurso livre que estava embutido neste projeto. A mat\u00e9ria foi a plen\u00e1rio por tr\u00eas vezes, com pedidos de vistas para altera\u00e7\u00f5es em sua reda\u00e7\u00e3o pelo l\u00edder do governo, mesmo assim, n\u00e3o houve as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para aprova\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7o ao l\u00edder do governo que solicite as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pelas comiss\u00f5es para que venha um novo projeto, desmembrado e que ser\u00e1 posto em vota\u00e7\u00e3o o quanto antes\u201d.
Os vereadores Paulo Pereira (PDT) e Antonio Almeida Filho (Lelo – MDB) n\u00e3o estiveram presentes na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria por motivos de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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