{"id":25863,"date":"2023-02-17T22:44:41","date_gmt":"2023-02-17T22:44:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=25863"},"modified":"2023-02-17T22:44:43","modified_gmt":"2023-02-17T22:44:43","slug":"nota-de-esclarecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2023\/02\/nota-de-esclarecimento\/","title":{"rendered":"NOTA DE ESCLARECIMENTO"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"cacap-conteudo\" style=\"float: right;clear: both;\" id=\"cacap-2405893757\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/netmax_internet\/\" aria-label=\"240821-Netmax\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/240821-Netmax.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/240821-Netmax.jpg 1080w, https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/240821-Netmax-300x150.jpg 300w, https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/240821-Netmax-1024x513.jpg 1024w, https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/240821-Netmax-768x385.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" width=\"800\" height=\"541\"   \/><\/a><\/div><br style=\"clear: both; display: block; float: none;\"\/><p>O Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Ca\u00e7apava do Sul, Ver. Silvio Tolfo Tondo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem a p\u00fablico apresentar esclarecimentos acerca das informa\u00e7\u00f5es publicadas atrav\u00e9s das redes sociais nesta quinta-feira, 16\/02\/2023, no qual foi dado ci\u00eancia a toda comunidade sobre o Processo n\u00ba 001130-0200\/18-3, com decis\u00e3o prolatada por unanimidade pela Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado \u2013 TCE, em sess\u00e3o realizada no dia 14\/06\/2022.<br>Por tais raz\u00f5es, de forma a elucidar quaisquer d\u00favidas que pairem sobre a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pela C\u00e2mara de Vereadores, a presente nota esclarece que no dia 14\/02\/2023, este \u00d3rg\u00e3o, mediante comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, foi notificado pelo Tribunal de Contas sobre a decis\u00e3o proferida no Processo de Contas de Gest\u00e3o (exerc\u00edcio de 2018), em face dos Gestores Municipais, restando fixado d\u00e9bito no montante inicial de R$ 40.179,33 (quarenta mil cento e setenta e nove reais e trinta e tr\u00eas centavos) pela ced\u00eancia de servidora efetiva ao Munic\u00edpio de Bag\u00e9, com \u00f4nus para a origem, mas que por aus\u00eancia de ressarcimento ao Munic\u00edpio de Ca\u00e7apava do Sul, os Administradores do Executivo Municipal causaram preju\u00edzo ao er\u00e1rio no exerc\u00edcio de 2018; e com imposi\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a cada um dos Administradores Municipais.<br>Importante mencionar que o Prefeito e Vice-Prefeito, intimados para prestarem esclarecimentos a respeito das inconformidades constantes no relat\u00f3rio da Auditoria do TCE, mantiveram-se inertes, sem apresentar qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, ocorrendo o Tr\u00e2nsito em Julgado da decis\u00e3o em 09\/09\/2022 (tr\u00e2nsito em julgado &#8211; momento em que uma decis\u00e3o torna-se definitiva, sem possibilidade de Recurso), com lavratura da certid\u00e3o em 14\/12\/2022.<br>Sendo assim, no dia 23\/01\/2023, extinguiu-se o prazo regimental sem que os Senhores Giovani Amestoy e Luiz Carlos Guglielmin, comprovassem o recolhimento das multas e dos d\u00e9bitos imputados, atualizando-se os valores dos d\u00e9bitos com expedi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos executivos sob os n\u00fameros 0030\/2023 e 0029\/2023, sendo o primeiro, no valor de R$ 88.497,63 (oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e tr\u00eas centavos), devido pelo Prefeito, e o segundo, no valor de R$ 8.754,89 (oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), devido pelo Vice-Prefeito. Ainda, expediu-se t\u00edtulos executivos sob os n\u00fameros 0028\/2023 e 0027\/2023, com imputa\u00e7\u00f5es de multas a cada gestor, no montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada.<br>Ressalta-se que a C\u00e2mara de Vereadores desempenha um papel fundamental perante a sociedade, uma vez que cada vereador foi eleito de forma direta atrav\u00e9s do voto, tornando-se representante da popula\u00e7\u00e3o, cabendo a cada parlamentar a responsabilidade de fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, de forma a cobrar, discutir, conferir, duvidar, contrapor ou apoiar as a\u00e7\u00f5es do Prefeito, pois s\u00f3 assim torna-se poss\u00edvel o equil\u00edbrio democr\u00e1tico entre os Poderes Legislativo e Executivo.<br>\u00c0 vista disso, cumpre mencionar que este \u00d3rg\u00e3o baseia-se em fatos concretos, onde qualquer outro argumento declarado n\u00e3o condiz com todo elencado na notifica\u00e7\u00e3o encaminhada pelo TCE no dia 14\/02\/2023, ao Poder Legislativo Municipal.<br>Por todo exposto, considerando que foi suscitado que a informa\u00e7\u00e3o publicada pela C\u00e2mara de Vereadores est\u00e1 equivocada, haja vista que a d\u00edvida j\u00e1 foi sanada pelo Poder Executivo, caso tenha ocorrido falha de comunica\u00e7\u00e3o entre os Poderes, este \u00d3rg\u00e3o aguarda o contato dos Gestores Municipais comprovando o recolhimento dos valores devidos aos cofres p\u00fablicos, e as provid\u00eancias adotadas quanto a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Servidores que n\u00e3o informaram o Tribunal de Contas sobre a conclus\u00e3o dos fatos.<br>Por fim, de modo a comprovar todos os apontamentos aqui enumerados, a C\u00e2mara Municipal informa que os documentos p\u00fablicos, constantes no Processo supracitado, e citados na presente Nota, podem ser acessados pelo site do TCE\/RS, atrav\u00e9s do link https:\/\/tcers.tc.br\/fiscalizado\/, na op\u00e7\u00e3o \u201cdigite sua pesquisa\u201d, e atrav\u00e9s do acesso ao Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE, pelo link https:\/\/tcers.tc.br\/diario-eletronico\/. E ainda, as c\u00f3pias do Processo encontram-se dispon\u00edveis no mural da C\u00e2mara de Vereadores.<br>Ca\u00e7apava do Sul\/RS, 17 de fevereiro de 2023.<br>Ver. Silvio Tolfo Tondo<br>Presidente da C\u00e2mara de Vereadores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Ca\u00e7apava do Sul, Ver. Silvio Tolfo Tondo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem a p\u00fablico apresentar esclarecimentos acerca das informa\u00e7\u00f5es publicadas atrav\u00e9s das redes sociais nesta quinta-feira, 16\/02\/2023, no qual foi dado ci\u00eancia a toda comunidade sobre o Processo n\u00ba 001130-0200\/18-3, com decis\u00e3o prolatada por [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25864,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,13,3,4,52],"tags":[],"class_list":["post-25863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cacapava-do-sul","category-assessoria-de-imprensa-da-camara-de-vereadores-de-cacapava-do-sul","category-destaque","category-geral","category-informativo"],"blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota-150x150.jpg",150,150,true],"full":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota.jpg",900,755,false]},"categories_names":{"2":{"name":"Ca\u00e7apava do Sul","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/category\/cacapava-do-sul\/"},"13":{"name":"C\u00e2mara de Vereadores de Ca\u00e7apava do Sul","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/category\/assessoria-de-imprensa-da-camara-de-vereadores-de-cacapava-do-sul\/"},"3":{"name":"Destaque","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/category\/destaque\/"},"4":{"name":"Geral","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/category\/geral\/"},"52":{"name":"Informativo","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/category\/informativo\/"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","wpmagazine_modules_lite_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota-150x150.jpg",150,150,true],"cvmm-medium":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota-300x300.jpg",300,300,true],"cvmm-medium-plus":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota-305x207.jpg",305,207,true],"cvmm-portrait":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota-400x600.jpg",400,600,true],"cvmm-medium-square":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota-600x600.jpg",600,600,true],"cvmm-large":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota.jpg",900,755,false],"cvmm-small":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota-130x95.jpg",130,95,true],"full":["https:\/\/cacapavaonline.net.br\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/nota.jpg",900,755,false]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25863"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25863"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25865,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25863\/revisions\/25865"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}