{"id":26021,"date":"2023-02-18T13:32:00","date_gmt":"2023-02-18T13:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=26021"},"modified":"2023-03-06T13:34:13","modified_gmt":"2023-03-06T13:34:13","slug":"novo-prazo-para-entrega-da-declaracao-do-irpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2023\/02\/novo-prazo-para-entrega-da-declaracao-do-irpf\/","title":{"rendered":"Novo prazo para entrega da Declara\u00e7\u00e3o do IRPF"},"content":{"rendered":"\n
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A Receita Federal informa que o per\u00edodo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica deste ano ser\u00e1 do dia 15 de mar\u00e7o at\u00e9 o dia 31 de maio. A mudan\u00e7a \u00e9 permanente e valer\u00e1 tamb\u00e9m para os pr\u00f3ximos anos.
Antigamente, este prazo iniciava-se j\u00e1 no come\u00e7o de mar\u00e7o. O auditor fiscal Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do programa do IRPF, nos explica a mudan\u00e7a: “como a maioria das informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o disponibilizadas aos contribuintes pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida chegar\u00e3o \u00e0 Receita Federal no final de fevereiro, h\u00e1 a necessidade de um prazo para consolida\u00e7\u00e3o dos dados”.
Em contrapartida ao adiamento do come\u00e7o do per\u00edodo de declara\u00e7\u00e3o, o final dele foi remarcado para maio, dando aos contribuintes um prazo ainda maior do que aquele previsto na regra antiga.<\/p>\n\n\n\n

Devedor, voc\u00ea pode fazer a sua proposta para a Receita Federal
Entre 2020 e 2023 foram publicadas leis, portarias, editais e decretos que formaram um verdadeiro arsenal de op\u00e7\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o facilitada de d\u00e9bitos com o governo.
Caso voc\u00ea (ou a sua empresa) tenha pend\u00eancias com a Receita Federal ou a PGFN e esteja encontrando dificuldades para pag\u00e1-las, entre no site da Receita, clique no menu pop-up (aquele com as tr\u00eas barrinhas) e escolha Servi\u00e7os. Agora, procure \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o de Impostos\u201d e em seguida \u201cFazer acordo de transa\u00e7\u00e3o\u201d.
Voc\u00ea ter\u00e1 na tela cinco bot\u00f5es: o primeiro, para aderir ao Lit\u00edgio Zero. Em seguida, temos tr\u00eas outros bot\u00f5es: um deles tratando da quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de pequeno valor, o outro de valores envolvidos em processos sobre quest\u00f5es de relevante controv\u00e9rsia e o terceiro para d\u00e9bitos considerados irrecuper\u00e1veis.
Abaixo deles, existe ainda uma \u00faltima op\u00e7\u00e3o: nela, ao inv\u00e9s de aderir a uma modalidade de acordo pr\u00e9-determinada, VOC\u00ca FAZ UMA PROPOSTA de negocia\u00e7\u00e3o para a Receita Federal.
Isso mesmo: Voc\u00ea prop\u00f5e, via Processo Digital, uma sa\u00edda para seu d\u00e9bito.
Voc\u00ea precisar\u00e1 informar sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e apresentar seu plano de pagamento. Uma equipe analisar\u00e1 tudo isso e voc\u00eas negociar\u00e3o at\u00e9 chegarem a um acordo que fique bom para os dois lados.
\u00c9 mais uma maneira de colocar a vida \u2013 sua ou da sua empresa \u2013 em dia e iniciar 2023 em situa\u00e7\u00e3o regular perante o fisco.<\/p>\n\n\n\n

Lit\u00edgio Zero: n\u00e3o pague multas!
Se voc\u00ea tem uma declara\u00e7\u00e3o do IRPF ou do ITR em Malha, ou se sua empresa \u00e9 alvo de um procedimento fiscal da Receita Federal e voc\u00ea entende que realmente cometeu um erro em alguma de suas declara\u00e7\u00f5es, voc\u00ea ainda pode fazer um acordo e evitar a cobran\u00e7a de multas \u2013 tanto da multa de mora quanto da multa de of\u00edcio.
Para isso, basta abrir um Processo Digital pedindo a ades\u00e3o ao Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Litigiosidade Fiscal \u2013 o PRLF, mais conhecido como \u201cLit\u00edgio Zero\u201d. Seu pedido ser\u00e1 analisado e a equipe respons\u00e1vel liberar\u00e1 o sistema para a recep\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es retificadoras.
No caso das empresas alvo de Termo de Distribui\u00e7\u00e3o de Procedimento Fiscal, estes acordos dever\u00e3o ser seguidos da retifica\u00e7\u00e3o das DCTFs geradoras de diverg\u00eancia.
O prazo para aderir ao Lit\u00edgio Zero encerra-se em 31 de Mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Receita Federal implementa pagamentos com cart\u00e3o de cr\u00e9dito
Nesta semana, a Receita iniciou, como projeto piloto, a aceitar pagamento de DARFs com cart\u00e3o de cr\u00e9dito.
A novidade j\u00e1 est\u00e1 valendo para os DARFs numerados emitidos pelo Sicalc Web, pelos sistemas de parcelamento ordin\u00e1rio e simplificado da Receita Federal e pelo Regularize, para pagamento \u00e0 vista ou parcelado de d\u00e9bitos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Este novo servi\u00e7o foi constru\u00eddo em uma parceria da institui\u00e7\u00e3o com o Banco do Brasil e, para utiliz\u00e1-lo, basta clicar na op\u00e7\u00e3o “Pagar Online”, que agora aparece em todas as plataformas listadas acima.
Por enquanto, a nova modalidade est\u00e1 limitada a pagamentos de at\u00e9 R$ 15 mil. A Receita Federal pretende, com o tempo, ampliar este valor e tamb\u00e9m a gama de d\u00e9bitos pag\u00e1veis com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, at\u00e9 torn\u00e1-lo universal.
O sistema aceita cart\u00f5es Visa, Mastercard e Elo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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