{"id":29511,"date":"2023-10-09T11:26:01","date_gmt":"2023-10-09T11:26:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=29511"},"modified":"2023-10-09T11:26:04","modified_gmt":"2023-10-09T11:26:04","slug":"projeto-que-altera-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-segue-em-discussao-no-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2023\/10\/projeto-que-altera-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-segue-em-discussao-no-legislativo\/","title":{"rendered":"Projeto que altera al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria segue em discuss\u00e3o no Legislativo"},"content":{"rendered":"\n
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Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 3, Marquinho Vivian (MDB) pediu vistas ao PL 5037\/23 que institui Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit Atuarial ao Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o dos Servidores – FAPS para an\u00e1lise documental.
O Projeto de Lei n\u00ba 5037\/23, de origem do Executivo, prev\u00ea um novo c\u00e1lculo atuarial, com altera\u00e7\u00f5es significativas, afim de baixar a al\u00edquota suplementar que \u00e9 paga pela Prefeitura Municipal ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores – RPPS.
De acordo com Marquinho, o Projeto est\u00e1 na Casa desde agosto deste ano e ap\u00f3s reuni\u00f5es, debates e aprecia\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es, foi levado a vota\u00e7\u00e3o nesta semana. O vereador solicitou vistas a mat\u00e9ria para melhor an\u00e1lise de documentos recebidos pela C\u00e2mara de Vereadores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas do Estado, que chegaram ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, em 19 de setembro. Tais documentos alertaram o Legislativo que foi aberto um inqu\u00e9rito civil contra o munic\u00edpio para apurar poss\u00edvel desequil\u00edbrio financeiro e a sustentabilidade das medidas propostas pelo Poder Executivo em 2023 com rela\u00e7\u00e3o ao FAPS de Ca\u00e7apava do Sul.
O projeto, que prev\u00ea medidas de baixas imediatas em benef\u00edcio da atual gest\u00e3o, institui preju\u00edzo para as pr\u00f3ximas gest\u00f5es, causando um futuro desequil\u00edbrio atuarial e tornando as al\u00edquotas suplementares dos pr\u00f3ximos anos insustent\u00e1veis para o pagamento.
\u201cO Poder Executivo tem o direito de refazer o c\u00e1lculo atuarial para rever os poss\u00edveis cen\u00e1rios e manter o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria aos servidores. Por\u00e9m, solu\u00e7\u00f5es imediatas n\u00e3o solucionam o problema e podem agravar de forma significativa. As d\u00edvidas da Prefeitura para com o FAPS est\u00e3o em atraso, e me causa preocupa\u00e7\u00e3o esta contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa do estado do Piau\u00ed para realizar o c\u00e1lculo atuarial, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o ao custo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), quando aqui no Estado temos empresas confi\u00e1veis com valores menores. O que chamou aten\u00e7\u00e3o, tanto do MP, quanto do Tribunal de Contas do Estado, \u00e9 que as al\u00edquotas previstas no c\u00e1lculo ficaram muito abaixo das proje\u00e7\u00f5es anteriores. Este contexto me deixou em alerta, por isso, pedi vistas. Ap\u00f3s a Plen\u00e1ria, os sindicatos nos solicitaram reuni\u00e3o, uma vez, que no projeto existe c\u00f3pia das atas destas institui\u00e7\u00f5es supostamente dando o aval deles ao projeto. Foi mencionado tamb\u00e9m que, na realidade, n\u00e3o foi anexado ao PL folhas onde consta a assinatura dos membros dos dois sindicatos, sendo desfavor\u00e1vel aos c\u00e1lculos realizados pela empresa contratada, que segundo eles, trar\u00e1 ao FAPS um d\u00e9ficit de quase R$ 26.000.000,00 (vinte seis milh\u00f5es de reais) em 2024, recurso este que n\u00e3o ser\u00e1 aportado ao fundo caso o projeto seja aprovado como est\u00e1.\u201d, afirmou Marquinho Viviam
Na quarta-feira os representantes dos Sindicatos Municipais Gilnei, Dolores, Vera, Henrique, \u00c9merson, Inoc\u00eancia, Fatima e Janice, juntamente com o respons\u00e1vel do Controle Interno Matheus Santos da Silva, se reuniram com os vereadores Marco Vivian, Luis Fernando Torres, Silvio Tondo, Antonio Almeida Filho, Ant\u00f4nio Carlos Casanova, Mariano Teixeira, Jeferson Gon\u00e7alves e Zilmar Ara\u00fajo para debater sobre o tema. O Presidente do Sindicato dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais, Gilnei Marques disse que houve uma reuni\u00e3o entre os Sindicatos e os representantes do COADFAPS, na qual, entendeu-se que a proposta mais satisfat\u00f3ria para sanar d\u00e9bitos da Prefeitura com o RPPS seria um novo atuarial que n\u00e3o mexeria na contribui\u00e7\u00e3o dos servidores. Inclusive teve \u201cata\u201d que foi enviada junto ao projeto para o Legislativo, s\u00f3 que a proposta que foi escolhida ainda n\u00e3o tinha sido apresentada na integra pelo Executivo.
A Professora Dolores Stell registrou que foram chamados em meados de julho onde ficaram toda uma manh\u00e3 e parte da tarde participando de uma reuni\u00e3o com a SERCOMPREV, empresa do novo atuarial, onde foram pressionados a sair com a aprova\u00e7\u00e3o de ambos os Sindicatos, na qual, segundo ela, n\u00e3o teve ata.
Foi tudo apresentado tentando induzir a aprova\u00e7\u00e3o dos Sindicatos, frisavam que queriam as altera\u00e7\u00f5es que fossem menos prejudiciais aos Servidores.
Matheus Santos da Silva, representante do Controle Interno, registrou que existem processos do Tribunal de Contas para investigar o Munic\u00edpio e a Empresa SERCOMPREV nas quest\u00f5es do novo c\u00e1lculo atuaria. Tamb\u00e9m foi mandado ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia a quest\u00e3o de fazer an\u00e1lise destes comunicados. Segundo Matheus, os c\u00e1lculos e \u00edndices apresentados pela SERCOMPREV contemplam um cen\u00e1rio irreal, inclusive o Prefeito j\u00e1 foi orientado que, para chegar nestes \u00edndices, teria que alterar plano de carreira dos servidores.
Caso o Executivo n\u00e3o retire o projeto para adequa\u00e7\u00f5es, o projeto dever\u00e1 ir a vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 10 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

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