{"id":31529,"date":"2024-01-22T13:13:24","date_gmt":"2024-01-22T13:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=31529"},"modified":"2024-01-22T13:13:26","modified_gmt":"2024-01-22T13:13:26","slug":"atencao-meis-que-foram-desenquadrados-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2024\/01\/atencao-meis-que-foram-desenquadrados-em-2023\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o MEIs que foram desenquadrados em 2023!"},"content":{"rendered":"\n
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No final de 2023, milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais, os conhecidos MEIs, em todo o Brasil foram desenquadrados desta categoria de tributa\u00e7\u00e3o por terem pend\u00eancias com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Agora, durante o m\u00eas de janeiro, essas empresas t\u00eam a chance de colocar suas contas em dia e fazer a op\u00e7\u00e3o para voltarem a ser MEIs.<\/p>\n\n\n\n

Quem fizer isso, fica reenquadrado retroativamente a partir de 1\u00ba de Janeiro. Ou seja, na pr\u00e1tica \u00e9 como se nem tivesse sido desenquadrado.<\/p>\n\n\n\n

Importante: quando janeiro acabar, a perda do enquadramento ser\u00e1 irrevers\u00edvel at\u00e9 janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, se o seu CNPJ estiver nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o perca o prazo: negocie as d\u00edvidas dele e reenquadre-o como MEI o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar este processo, o governo acaba de lan\u00e7ar um programa que d\u00e1 grandes descontos para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos acumulados dos MEIs.<\/p>\n\n\n\n

Novo programa d\u00e1 descontos para d\u00e9bitos de MEIs com valores inscritos em D\u00edvida Ativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal lan\u00e7ou um programa voltado a MEIs que possuem d\u00e9bitos antigos, acumulados. Os d\u00e9bitos englobados s\u00e3o aqueles inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Ou seja, aqueles que j\u00e1 est\u00e3o sendo cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (a PGFN).<\/p>\n\n\n\n

Para ser contemplado, o microempreendedor precisa ter d\u00e9bitos inscritos h\u00e1 mais de um ano na D\u00edvida Ativa, com valor consolidado de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (o que d\u00e1 R$ 84.720,00).<\/p>\n\n\n\n

Parcelamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem aderir a esta modalidade de negocia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 dar uma entrada equivalente a 5% dos valores devidos, sem desconto algum. Esta entrada, no entanto, pode ser parcelada em at\u00e9 cinco vezes.<\/p>\n\n\n\n

Os outros 95%, sim, sofrer\u00e3o o desconto. O tamanho do desconto depende do n\u00famero de parcelas escolhido pelo empres\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n