{"id":39158,"date":"2025-05-05T09:49:16","date_gmt":"2025-05-05T12:49:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=39158"},"modified":"2025-05-05T09:49:19","modified_gmt":"2025-05-05T12:49:19","slug":"como-a-reforma-tributaria-vai-mudar-nossas-vidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2025\/05\/como-a-reforma-tributaria-vai-mudar-nossas-vidas\/","title":{"rendered":"Como a reforma tribut\u00e1ria vai mudar nossas vidas"},"content":{"rendered":"\n
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O sistema tribut\u00e1rio brasileiro hoje \u00e9 bastante complicado. A gente tem tributos federais, estaduais e municipais, e existem entre eles – especialmente os federais – tributos que s\u00e3o at\u00e9 redundantes.
Isso acontece porque nosso sistema tribut\u00e1rio foi sendo criado para suprir com verbas coisas que foram sendo criadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas, em um pa\u00eds que teve governos muito diferentes e teve constitui\u00e7\u00f5es diversas, com focos centrais tamb\u00e9m diferenciados.
Ent\u00e3o, o que temos \u00e9 uma colcha de retalhos. Cria-se uma necessidade de trabalho muito grande e muita complexidade para as empresas, que gastam dinheiro e tempo s\u00f3 para se manterem regulares.
Ainda por cima, os cofres p\u00fablicos brasileiros dependem muito de tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e consumo, e muito pouco sobre a renda. Nesse sentido, a gente vai na contram\u00e3o da maior parte dos pa\u00edses do mundo e fica longe das economias mais desenvolvidas. Para piorar, a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e valor agregado nos produtos tem falhas de concep\u00e7\u00e3o.
A reforma tribut\u00e1ria visa solucionar esses entreveros todos.
Com a reforma, as empresas v\u00e3o gastar menos tempo e dinheiro para calcular e pagar tributos, e isso pode significar pre\u00e7os mais baixos no futuro. Al\u00e9m disso, produtos que antes tinham carga muito diferente de imposto entre os estados passar\u00e3o a ter um sistema mais padronizado.
Para os governos, a reforma busca garantir arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1vel sem distor\u00e7\u00f5es entre regi\u00f5es.
No dia a dia, a principal mudan\u00e7a ser\u00e1 a maior clareza sobre quanto de imposto voc\u00ea est\u00e1 pagando em cada produto. Com o sistema mais simples, espera-se tamb\u00e9m que haja menos sonega\u00e7\u00e3o, mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria e, no longo prazo, redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.
Simplifica\u00e7\u00e3o
A reforma pretende unificar v\u00e1rios tributos em apenas dois grandes impostos: um federal e outro compartilhado entre estados e munic\u00edpios. Sai de cena o emaranhado de siglas como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, e entra o IBS \u2013 Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 junto com a CBS \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os.
Esses tributos n\u00e3o v\u00e3o ser embutidos nos pre\u00e7os das coisas, como o ICMS \u00e9 hoje. A ideia \u00e9 criar um sistema semelhante ao que existe em pa\u00edses desenvolvidos, com imposto sobre o consumo mais transparente, que as pessoas saibam quanto est\u00e3o pagando.
Fim da guerra fiscal
Hoje, impostos como o ICMS s\u00e3o pagos para os estados onde as coisas s\u00e3o produzidas, e n\u00e3o para onde s\u00e3o vendidas e consumidas. Ent\u00e3o, os estados fazem uma verdadeira guerra oferecendo isen\u00e7\u00f5es para as empresas para que se instalem em seus territ\u00f3rios. No fim, temos uma bagun\u00e7a generalizada e um ambiente predat\u00f3rio, no qual os grandes empres\u00e1rios colocam suas unidades produtivas onde ganharem mais e, depois de uns anos, mudam tudo de lugar para ganhar benef\u00edcios de outro Estado desesperado por “roubar” as empresas dos vizinhos.
A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea que os impostos sobre bens caiam na conta dos estados onde as coisas s\u00e3o compradas e consumidas. Isso vai tornar a localiza\u00e7\u00e3o das f\u00e1bricas e empresas muito menos relevante para a arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados, e deve dar fim \u00e0 guerra fiscal.
Tramita\u00e7\u00e3o
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC 45\/2019, j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e, no fim de 2023, recebeu aval do Senado com algumas altera\u00e7\u00f5es. Por isso, ela voltou para a C\u00e2mara, que agora precisa analisar essas mudan\u00e7as.
A expectativa \u00e9 de que a proposta seja promulgada ainda em 2025. Depois disso, come\u00e7a um longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u2013 de 2026 a 2032 \u2013 em que os sistemas antigos e novos v\u00e3o coexistir. Isso \u00e9 importante para que empresas e governos se adaptem com responsabilidade.
Detalhes anda sendo discutidos
Alguns pontos ainda geram debate. Um deles \u00e9 o chamado \u2018cashback\u2019 para os mais pobres \u2013 um mecanismo que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos pagos, para pessoas de baixa renda.
Tamb\u00e9m se discute quais setores ter\u00e3o al\u00edquotas reduzidas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transporte p\u00fablico.
Al\u00e9m disso, estados e munic\u00edpios querem garantir que n\u00e3o perder\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o com o novo modelo. O que \u00e9 dif\u00edcil, porque com os impostos sobre bens e servi\u00e7os passando a cair na conta do lugar onde s\u00e3o consumidos, e n\u00e3o mais onde s\u00e3o fabricados, os estados produtores perder\u00e3o renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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