{"id":43321,"date":"2025-10-06T14:53:58","date_gmt":"2025-10-06T17:53:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=43321"},"modified":"2025-10-06T14:54:10","modified_gmt":"2025-10-06T17:54:10","slug":"xviii-enat-reuniu-gestores-tributarios-para-debater-os-desafios-da-reforma-do-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2025\/10\/xviii-enat-reuniu-gestores-tributarios-para-debater-os-desafios-da-reforma-do-consumo\/","title":{"rendered":"XVIII ENAT reuniu gestores tribut\u00e1rios para debater os desafios da Reforma do Consumo"},"content":{"rendered":"\n
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Na ter\u00e7a, dia 30 de Setembro, ocorreu a abertura do 18\u00ba Encontro Nacional de Administradores Tribut\u00e1rios (ENAT), evento que re\u00fane especialistas e gestores p\u00fablicos para discutir os impactos e desafios da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. A cerim\u00f4nia de abertura contou com a presen\u00e7a de autoridades como o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Vieira de Souza, a vice-prefeita de Porto Alegre, Betina Worm, a Secret\u00e1ria Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes R\u00eago, e o superintendente da Receita Federal na 10\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, Altemir Linhares de Melo.
Ap\u00f3s os discursos de abertura, o evento promoveu uma apresenta\u00e7\u00e3o cultural que celebrou as tradi\u00e7\u00f5es ga\u00fachas, com destaque para o grupo de dan\u00e7a do CTG La\u00e7o da Quer\u00eancia, do Clube do Professor Ga\u00facho, e m\u00fasicos infantis que interpretaram cl\u00e1ssicos regionalistas com gaitas.
O primeiro painel t\u00e9cnico desta edi\u00e7\u00e3o do Enat abordou a Regulamenta\u00e7\u00e3o e Normas Gerais do IBS\/CBS, pilares da nova estrutura tribut\u00e1ria. A Secret\u00e1ria Especial Adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes R\u00eago, destacou os desafios da implanta\u00e7\u00e3o e a necessidade de ajustes frente ao cronograma legislativo. J\u00e1 a auditora Patr\u00edcia Lenz Koinaski, da Secretaria da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, enfatizou a import\u00e2ncia de romper com paradigmas antigos e construir uma nova l\u00f3gica tribut\u00e1ria que fortale\u00e7a o pacto federativo e viabilize a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo. Na parte da tarde, tr\u00eas pain\u00e9is deram sequ\u00eancia \u00e0s discuss\u00f5es. O primeiro abordou temas como cashback, tax refund e programas de incentivo \u00e0 cidadania fiscal, com destaque para a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de devolu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal. Nesse contexto, foi ressaltada a import\u00e2ncia do Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) como base para identificar os benefici\u00e1rios e a import\u00e2ncia de solicitar a nota fiscal para viabilizar o cashback.
O segundo painel teve como tema a harmoniza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, presidido pela auditora Patr\u00edcia Lenz Koinaski (SEFAZ\/RS). Foram abordadas quest\u00f5es como atendimento ao contribuinte, fiscaliza\u00e7\u00e3o e contencioso. Entre os destaques, mencionou-se a import\u00e2ncia dos canais de atendimento e Pontos Virtuais de Atendimento da Receita Federal.
O primeiro dia encerrou com o painel sobre regimes espec\u00edficos, diferenciados e favorecidos, presidido por Ant\u00f4nio Ricardo G\u00f3is, que trouxe reflex\u00f5es sobre as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra e os desafios de adapta\u00e7\u00e3o.
O segundo dia
O segundo dia do ENAT foi dedicado a debates t\u00e9cnicos sobre os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria na tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e os aspectos operacionais desta implanta\u00e7\u00e3o.
O primeiro painel da manh\u00e3, presidido pelo Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira da Receita Federal, Fabiano Coelho, abordou os desafios da tributa\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de bens materiais e imateriais. Foram discutidos crit\u00e9rios de incid\u00eancia em servi\u00e7os digitais e financeiros, a defini\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio final na importa\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios aduaneiros. Um dos destaques foi o desenvolvimento de um modelo para tributa\u00e7\u00e3o do sistema financeiro considerado uma inova\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio mundial. Na sequ\u00eancia, o segundo painel tratou dos Ambientes Nacionais, abordando o sistema j\u00e1 desenvolvido de Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e), com foco na constru\u00e7\u00e3o de um sistema padronizado e p\u00fablico para emiss\u00e3o de notas em todos os munic\u00edpios. Foram apresentados os mecanismos de autoriza\u00e7\u00e3o, o reposit\u00f3rio nacional e os desafios de governan\u00e7a, al\u00e9m de solu\u00e7\u00f5es para controle de receita de optantes do Simples Nacional, produtores rurais e nanoempreendedores. A tarde come\u00e7ou com uma apresenta\u00e7\u00e3o do Serpro, que destacou os desafios t\u00e9cnicos do maior projeto j\u00e1 desenvolvido pela empresa, constru\u00eddo em paralelo \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da reforma. Em seguida, o terceiro painel abordou os sistemas operacionais que apoiar\u00e3o a adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes e das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, como apura\u00e7\u00e3o assistida, NFS-Via, calculadora tribut\u00e1ria e gest\u00e3o de conformidade.
O dia encerrou com o painel sobre Conformidade Tribut\u00e1ria, que refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta entre Fisco e sociedade para ampliar a ades\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Foram discutidas as especificidades setoriais, o papel da cidadania fiscal e as estrat\u00e9gias da Receita Federal para promover maior conscientiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.
Ao final do dia, o Superintendente da Receita Federal na 10\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, Altemir Linhares de Melo, destacou o valor do encontro: “Dois dias repletos de bom conhecimento e proatividade. Consumimos esse conhecimento direto da fonte, daqueles que est\u00e3o construindo esse projeto. N\u00e3o tem valor que mensure o que n\u00f3s absorvemos nesses dois dias. Saio daqui com a convic\u00e7\u00e3o de que vamos cumprir o que a na\u00e7\u00e3o nos delegou.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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