{"id":44693,"date":"2025-12-01T17:12:22","date_gmt":"2025-12-01T20:12:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/?p=44693"},"modified":"2025-12-01T17:12:27","modified_gmt":"2025-12-01T20:12:27","slug":"governo-federal-sanciona-isencao-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-mensais-e-nova-tributacao-para-os-super-ricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2025\/12\/governo-federal-sanciona-isencao-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-mensais-e-nova-tributacao-para-os-super-ricos\/","title":{"rendered":"Governo federal sanciona isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e nova tributa\u00e7\u00e3o para os super-ricos"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/div>

Foi sancionada no dia 26 de Novembro a lei que isenta do IRPF rendas at\u00e9 R$ 5 mil mensais. Esta mesma lei criou uma compensa\u00e7\u00e3o para as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, tributando de forma mais efetiva faixas de renda extremamente elevadas.
A isen\u00e7\u00e3o come\u00e7a a valer quando?
<\/strong>Janeiro de 2026. Os rendimentos a partir de 1\u00ba de Janeiro de 2026 estar\u00e3o englobados pela nova regra.
ATEN\u00c7\u00c3O: os rendimentos de 2025 n\u00e3o s\u00e3o afetados, o que significa que a declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2026 dever\u00e1 seguir as regras estabelecidas no decreto anual do IR, a ser publicado entre fevereiro e mar\u00e7o do ano que vem.
O efeito pr\u00e1tico da nova lei aparecer\u00e1 nos contracheques de 2026 e na declara\u00e7\u00e3o IRPF 2027.
Quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil precisar\u00e1 declarar IRPF 2026?
<\/strong>Sim, sim. Conforme j\u00e1 explicado, o efeito sobre a declara\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em 2027. Sobre a renda em si, o contracheque, veremos mudan\u00e7as j\u00e1 em 2026. Mesmo para 2027, note-se que a isen\u00e7\u00e3o de PAGAR n\u00e3o elimina necessariamente a obrigatoriedade de DECLARAR.
\u00c9 uma altera\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF?
<\/strong>N\u00e3o. As al\u00edquotas progressivas (7,5% \/ 15% \/ 22,5% \/ 27,5%) permanecem, sofrendo seus reajustes anuais normais. S\u00f3 que as rendas entre dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e R$ 5.000 sofrem descontos que zeram a tributa\u00e7\u00e3o, e a partir de R$ 5 mil os descontos geram redu\u00e7\u00f5es na al\u00edquota efetiva at\u00e9 os R$ 7.350,00.
A nova lei cria descontos e dedu\u00e7\u00f5es, n\u00e3o uma nova tabela.
Quem ganha R$ 5 mil ou mais seguir\u00e1 na faixa de 27,5%?
Tecnicamente, sim. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o. As rendas entre 5k e R$ 7.350,00 ter\u00e3o descontos graduais sobre o imposto devido. Segundo os levantamentos de especialistas, a carga dever\u00e1 reduzir-se aproximadamente assim:
\u2013 at\u00e9 R$ 5.500 \u2192 efeito equivalente a desconto pr\u00f3ximo de 75% do IR;
\u2013 at\u00e9 R$ 6.000 \u2192 algo perto de 50%;
\u2013 at\u00e9 R$ 6.500 \u2192 algo perto de 25%, e o valor de desconto vai caindo at\u00e9 zerar nos R$ 7350,00;
\u2013 acima de R$ 7.350 at\u00e9 R$ 50 mil \u2192 segue a tributa\u00e7\u00e3o atual, sem redutor.
\u2013 Dos R$ 50 mil mensais para cima, h\u00e1 mudan\u00e7as que explicarei mais adiante.
Lembrando que as dedu\u00e7\u00f5es e demais fatores de redu\u00e7\u00e3o v\u00e1lidos hoje continuar\u00e3o valendo. Ent\u00e3o, quando falamos em \u201cal\u00edquota de 27,5%\u201d, na maior parte dos casos estamos falando em al\u00edquotas EFETIVAS bem menores.
E quem ganha acima de R$ 50 mil mensais?
<\/strong>A isen\u00e7\u00e3o deve injetar bilh\u00f5es de reais na economia, pois \u00e9 dinheiro que deixa de ser recolhido pelo sistema tribut\u00e1rio e fica nas m\u00e3os dos consumidores.
S\u00f3 isso j\u00e1 deve provocar impactos macroecon\u00f4micos de grande escala.
Ainda assim, como a lei da isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem acompanhada de cortes de gastos governamentais, ela prev\u00ea mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o para a perda dessa arrecada\u00e7\u00e3o – e eles consistem em tributar mais as rendas gerais dos super-ricos.
Acontece que, como lucros e dividendos s\u00e3o isentos de IRPF no Brasil, e como os profissionais mais bem pagos (executivos, etc) recebem boa parte de suas rendas em rendimentos que n\u00e3o s\u00e3o propriamente sal\u00e1rios, nosso pa\u00eds tem uma situa\u00e7\u00e3o peculiar na qual contribuintes pessoas f\u00edsicas de alta renda recolhem, em m\u00e9dia, uma al\u00edquota efetiva de 2,5% de IR em cima de seus rendimentos totais, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em m\u00e9dia, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
A nova lei introduz uma tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos:
<\/strong>\u2013 O pagamento, o creditamento, o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jur\u00eddica a uma mesma pessoa f\u00edsica residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000,00 em um mesmo m\u00eas fica sujeito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas \u00e0 al\u00edquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.
Al\u00e9m disso, a lei cria uma esp\u00e9cie de piso progressivo de al\u00edquota EFETIVA para as altas rendas, independente de suas origens (sal\u00e1rios, pr\u00f3-labores, lucros, dividendos e outras rendas) que pode chegar a 10% do total anual. Elimina-se, assim, a isen\u00e7\u00e3o conseguida hoje por quem tem altos rendimentos, mas de forma fracionada.
H\u00e1 ainda regras novas sobre envio de lucros ao exterior.
Essas medidas todas afetam um grupo pequeno (cerca de 140 a 150 mil contribuintes), mas relevante do ponto de vista arrecadat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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