{"id":5630,"date":"2018-11-21T14:26:48","date_gmt":"2018-11-21T14:26:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cacapavaonline.net\/portal\/?p=5630"},"modified":"2018-11-21T14:26:48","modified_gmt":"2018-11-21T14:26:48","slug":"juiz-determina-aumento-do-efetivo-em-santana-da-boa-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cacapavaonline.net.br\/index.php\/2018\/11\/juiz-determina-aumento-do-efetivo-em-santana-da-boa-vista\/","title":{"rendered":"Juiz determina aumento do efetivo em Santana da Boa Vista"},"content":{"rendered":"
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O Juiz de Direito Diego Carvalho Locatelli, da 1\u00aa Vara Judicial de Ca\u00e7apava do Sul, determinou, na ter\u00e7a-feira, 20\/11, que o Estado do Rio Grande do Sul garanta o efetivo m\u00ednimo de 14 policiais militares no munic\u00edpio de Santana da Boa Vista, no prazo de 60 dias. Hoje, h\u00e1 apenas 5 policiais na localidade. Al\u00e9m da garantia do efetivo m\u00ednimo, a decis\u00e3o tamb\u00e9m suspende a ced\u00eancia dos policiais para opera\u00e7\u00f5es especiais, como ‘Golfinho’ e ‘Ver\u00e3o’, entre outras.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 para aumentar o efetivo de policiais civis e militares no Munic\u00edpio de Santana da Boa Vista, assim como o cumprimento da Lei Estadual n\u00ba 15.505\/2018, que instituiu regras e diretrizes do Plano de Seguran\u00e7a Banc\u00e1ria.<\/p>\n

Em car\u00e1ter liminar, o MP requereu que n\u00e3o houvesse ced\u00eancia de policiais para opera\u00e7\u00f5es especiais e tamb\u00e9m o imediato provimento de agentes para garantir o policiamento ininterrupto e n\u00e3o mais s\u00f3 entre 10h e 22h, como \u00e9 feito atualmente.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, h\u00e1 5 agentes na localidade, quando o efetivo m\u00ednimo deveria ser de 20 policiais. Esse seria o motivo para o aumento de ocorr\u00eancias e diversos problemas de seguran\u00e7a, como assaltos a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, homic\u00eddios e avan\u00e7o de fac\u00e7\u00f5es criminosas praticantes do tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

Diante dos fatos, o Juiz Diego Locatelli decidiu que no prazo de 60 dias o Estado deve garantir o efetivo m\u00ednimo de 14 policiais militares em Santana da Boa Vista, ou por meio de concurso p\u00fablico, remo\u00e7\u00e3o, lota\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rio ou outra alternativa. A pena di\u00e1ria por descumprimento da decis\u00e3o \u00e9 de R$ 2 mil.<\/p>\n

O magistrado ainda suspendeu a ced\u00eancia de policiais militares lotados em Santana da Boa Vista para as opera\u00e7\u00f5es ‘Golfinho’, ‘Ver\u00e3o’, ou qualquer outra opera\u00e7\u00e3o ou projeto tempor\u00e1rio de ced\u00eancia, recrutamento ou convoca\u00e7\u00e3o, salvo se houver substitui\u00e7\u00e3o imediata que assegure manter o n\u00famero de efetivo m\u00ednimo estipulado, de 14 policiais, sob pena de multa de R$ 1mil para cada ced\u00eancia, recrutamento ou convoca\u00e7\u00e3o em desconformidade com a decis\u00e3o.<\/p>\n

O Juiz esclareceu que, conforme informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Corpora\u00e7\u00e3o, o quadro organizacional da institui\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que o efetivo de Santana da Boa Vista deveria ser de 20 policiais, sedo que, para garantir o policiamento ostensivo durante 24 horas, seriam necess\u00e1rio, no m\u00ednimo, 8 agentes. O magistrado ainda ressaltou que, atualmente, h\u00e1 5 policiais na cidade.<\/p>\n

Ele lembrou que no per\u00edodo noturno, “justamente quando afloram delitos de maior gravidade, em especial o tr\u00e1fico de drogas, a cidade fica completamente desguarnecida”.<\/p>\n

A decis\u00e3o ainda citou o aumento nos n\u00fameros de ocorr\u00eancias. Em 2016, quando ainda havia 10 policiais lotados no munic\u00edpio, foram registradas 576 ocorr\u00eancias. Em 2017, este n\u00famero subiu para 706. “Para uma cidade interiorana, distante dos grandes centros, trata-se de eleva\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel”, afirmou o Juiz.<\/p>\n

Assalto de dia e ref\u00e9ns como escudo<\/p>\n

O magistrado ainda lembrou que, desde maio deste ano houve dois assaltos a ag\u00eancias banc\u00e1rias na cidade. O \u00faltimo foi \u00e0 luz do dia, inclusive com ref\u00e9ns usados como escudo humano para proteger os assaltantes. “Assinala-se que roubo similar j\u00e1 havia acontecido no ano anterior (2017) e, mesmo assim, n\u00e3o se buscou aparelhar a unidade local da Corpora\u00e7\u00e3o Militar.”<\/p>\n

Acrescentou que a “falta de efetivo, nessa toada, evidencia mais uma das muitas afrontas \u00e0 dignidade dos policiais, que j\u00e1 \u00e9 em muito abalada pelos vencimentos parcos que auferem, pagos em m\u00ednguas parcelas nos \u00faltimos tempos”.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica deve ser notificado da decis\u00e3o pessoalmente.<\/p>\n

Proc. n\u00ba 040\/11800016847<\/p>\n

Texto: Patr\u00edcia Cavalheiro
\nAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
\nimprensa@tj.rs.gov.br<\/a><\/span><\/em>