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<\/a><\/div>Dois ex-vereadores protocolaram, nesta semana, na C\u00e2mara de Vereadores de Ca\u00e7apava do Sul um requerimento de pagamento retroativo do 13\u00ba sal\u00e1rio, referente ao per\u00edodo em que estavam atuando no Legislativo.<\/p>\n
A legalidade do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio para legisladores, prefeito e vice-prefeito, vinha tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) h\u00e1 alguns anos, e em fevereiro 2017, resultou em parecer favor\u00e1vel, liberando assim o pagamento para vereadores. Por\u00e9m segue em discuss\u00e3o se o pagamento deve ser feito ao per\u00edodo retroativo em que o projeto estava em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas na C\u00e2mara de Vereadores, os parlamentares que buscaram os seus direitos, at\u00e9 o momento, s\u00e3o Serafim Almeida (PMDB) e Teresinha Grazzioli (SDD). Os demais vereadores da legislatura passada tamb\u00e9m foram procurados pela reportagem, a maioria afirmou que n\u00e3o entrar\u00e1 com requerimento para receber o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio retroativo. Disseram que n\u00e3o ir\u00e3o entrar com requerimento: Silvio Tondo, Caio Casanova, Peter Linhares, Marquinho Vivian e Pedro Gaspar. “Bati muito nesse tema quando era vereador, agora n\u00e3o acho justo requerer esse valor”, afirmou Gaspar.<\/p>\n
Jos\u00e9 Sidnei Menezes (Pirola) e Jussarete Vargas disseram que ainda n\u00e3o formaram opini\u00e3o sobre este assunto e que ir\u00e3o entrar em contato com os colegas parlamentares para decidir quais medidas tomar. \u201cConsidero justo receber se for direito dos vereadores\u201d, afirmou Pirola. \u00a0\u201cOs vereadores tem obriga\u00e7\u00f5es e direitos como os outros cidad\u00e3os, se \u00e9 um direito adquirido, \u00e9 justa a demanda\u201d, destacou Jussarete. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o Luis Fernando Torres \u00a0e Ricardo Rosso n\u00e3o se pronunciaram.<\/p>\n
A assessoria de imprensa da C\u00e2mara antecipou que a decis\u00e3o do STF foi publicada em fevereiro de 2017, portanto n\u00e3o contemplaria os anos anteriores, por\u00e9m os parlamentares podem buscar este pagamento via judicial.<\/p>\n
\u201cEm reuni\u00e3o com a assessoria jur\u00eddica e a contabilidade da C\u00e2mara, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, (17\/01), foi emitido parecer negativo a estes requerimentos, pois administrativamente a C\u00e2mara n\u00e3o pode pagar retroativo, tendo em vista que a decis\u00e3o do STF \u00e9 de fevereiro de 2017\u201d, afirmou o diretor da C\u00e2mara, Daniel Miranda.<\/p>\n
Por telefone, o ex-vereador Serafim Almeida disse que entrou com o requerimento porque sabia que tinha o direito de receber. \u201cComo pagaram no \u00faltimo ano, tamb\u00e9m tenho direito de receber\u00a0 pelo per\u00edodo que estive na C\u00e2mara, inclusive h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, me informei na DPM, onde informaram que toda a pessoa que desconta INSS tem direito a 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d. Ao ser questionado pela reportagem pelo motivo de n\u00e3o ter entrado com o requerimento enquanto estava legislando, o ex-vereador disse apenas \u201cN\u00e3o estava afim\u201d. Almeida esclareceu ainda que o requerimento \u00e9 de pagamento retroativo dos \u00faltimos quatro anos que esteve vereador.<\/p>\n
Teresinha Graziolli tamb\u00e9m afirmou j\u00e1 saber da possibilidade de pagamento de 13\u00ba para legisladores. \u201cEu sabia que podia receber 13\u00ba, nas reuni\u00f5es do TCE sempre era falado, s\u00f3 que n\u00e3o cabia a n\u00f3s decidir se iria ser pago, dependia do presidente liberar para que n\u00f3s vot\u00e1ssemos\u201d. A ex-vereadora ainda afirmou que est\u00e1 apenas buscando seus direitos, \u201centrei com o requerimento, de maneira amig\u00e1vel, pois s\u00f3 quero receber o que \u00e9 de direito meu\u201d.<\/p>\n
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Por Carol Petrin \u2013 MTE 17.708\/RS