Após convênio com o Tribunal de Justiça prefeito envia para a Câmara projeto de regularização fundiária
Na segunda-feira, 30 de junho, o prefeito Marcelo Spode esteve na Câmara de Vereadores para apresentar o projeto de regularização fundiária que será enviado para votação. Ele estava acompanhado do secretário de Gestão, Dilvane Loreto, e da assistente técnica Ana Paula Fortes.
Ana Paula explicou aos vereadores que o projeto faz parte de um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio do Programa Terra, e tem como objetivo dar início à regularização de imóveis em Caçapava do Sul.
Atualmente, estima-se que existam cerca de 5 mil propriedades em situação irregular no município.
A proposta terá duração de três anos e iniciará pela regularização de lotes urbanos.
Um dos principais benefícios do projeto é a isenção do pagamento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para famílias com renda de até cinco salários mínimos, dentro do modelo de regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S).
A previsão é de que o projeto seja votado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 1º de julho.
