Entre os 28 Decretos de áreas quilombolas assinados pelo presidente Lula no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11), dois são de comunidades gaúchas. Foram beneficiados os quilombos Picada das Vassouras/Quebra-Canga, em Caçapava do Sul, e Sítio Novo/Linha Fão, em Arroio do Tigre. Todos os Decretos foram publicados dia 21/11, no Diário Oficial da União.
Os Decretos declaram como de interesse social para fins de desapropriação os imóveis inseridos nos limites dos territórios das comunidades quilombolas reconhecidos pelo Incra. É uma etapa importante na regularização fundiária das áreas quilombolas, pois permite que o Instituto desaproprie e libere as terras, medida anterior à titulação.
Territórios – “Nós, enquanto quilombolas, não temos onde colocar tanta alegria”, comemora Marcia Miranda, da comunidade Sítio Novo/Linha Fão. Ela conta que a expectativa pela titulação final é grande entre as famílias. “Boa parte não tem onde plantar, a gente tem que sair de casa para trabalhar, plantar em terra dos outros”
O território reconhecido pelo Incra do quilombo Sítio Novo/ Linha Fão tem 168,24 hectares, onde vivem 33 famílias. A formação da comunidade remonta à ocupação da região Centro-Serra do Rio Grande do Sul pela população negra em fins do século XIX. As famílias descendem do casal Aparício Miranda e Belmira Xavier, filhos de escravos que receberam terras de um patrão na década de 20, de onde foram expulsos nos anos 70, migrando para o “Fão”.
“Só entre os novos já são mais de 15 anos de luta pela, sem contar o que nossos antepassados já passaram”, registra Marcia. O processo de regularização foi aberto no Incra/RS em 2008.
Já a comunidade quilombola Picada das Vassouras/Quebra-Canga tem um território de 86 hectares reconhecido pelo Instituto. No local, vivem 14 famílias descendentes de pessoas que foram escravizadas.
A área abrange dois núcleos, o Picada das Vassouras (66,5 hectares) e o Quebra-Canga (19,6 hectares). Ambos compartilham relatos idênticos de memória histórica, identidade étnica, sociabilidade acentuada e parentesco, implicando, inclusive, na herança comum de uma gleba, além da proximidade geográfica.
Os núcleos foram herdados da família Mariano – dona, no século XIX, de grandes extensões na localidade hoje denominada Rio Bonito. A descendência e a possibilidade de recuperar terras historicamente ocupadas uniu as famílias em busca da regularização fundiária – o processo foi aberto no Incra/RS em 2007.
Etapas – Desde 2003, quando foi publicado o Decreto nº 4887, o Incra é o órgão federal responsável pela titulação das terras de comunidades remanescentes de quilombos. O processo é longo: inicia com a Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, e exige vários estudos. O Incra providencia a elaboração de diversas peças técnicas com informações históricas, antropológicas, socioeconômicas, cartográficas, fundiárias, entre outras, para compor o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade.
Após a publicação do RTID, há prazo para interessados contestarem o relatório. Após análise e julgamento de contestações e recursos, o Incra publica a Portaria de Reconhecimento, que formaliza a identificação definitiva do território e declara seus limites. Se houver imóveis (títulos ou posses) privadas dentro da área reconhecida, é necessário o Decreto Presidencial autorizando a autarquia a promover as desapropriações. Os imóveis são avaliados a preço de mercado e pagos em dinheiro.
Após a etapa de desintrusão, o Incra pode emitir o título em nome da associação que representa a comunidade. O documento final é coletivo, imprescritível e não permite venda e penhora da área.
Além dos dois Decretos, o Diário Oficial da União de hoje (21/11) trouxe também a publicação de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Incra/RS e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O objetivo é a elaboração do relatório antropológico da comunidade quilombola Família Lemos, em Porto Alegre/RS – uma das primeiras peças necessárias ao RTID.
Processos no RS – O Incra/RS possui 117 processos de regularização de territórios quilombolas abertos. Destes, quatro chegaram à etapa final com emissão dos títulos. São os territórios das comunidades de Casca (em Mostardas, parcialmente titulado), Família Silva (Porto Alegre, parcialmente), Chácara das Rosas (Canoas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca, parcialmente).
Consulte os decretos:
Picada das Vassouras/Quebra Canga
Fotos: Arquivo Incra/RS
RS-QuilomboLinhaFao.jpg – sugestão de legenda: Em Arroio do Tigre, a comunidade Sítio Novo/Linha Fão avança na regularização do território
