Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural retoma atividades

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Após um período de inatividade, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (COMPHARC) de Caçapava do Sul voltou a se reunir e retoma oficialmente suas atividades, marcando um novo momento para a preservação da memória e do patrimônio da cidade.


A última reunião ocorreu no dia 30 de abril de 2026, na sede da FEMAFRO, reunindo conselheiros e conselheiras para discutir pautas estratégicas, com destaque para a atualização da Lei Municipal nº 1.841/2005, que trata de instrumentos de preservação patrimonial no município.

Entre os principais pontos debatidos, esteve a elaboração de propostas para aprimorar a legislação vigente, incluindo a definição de critérios mais claros para a concessão de isenção de IPTU a imóveis de interesse histórico. Entre as sugestões apresentadas, está a ampliação do conceito de conservação — que deve ir além de intervenções superficiais — e a atualização do inventário municipal como ferramenta de apoio às decisões do Conselho.

Outro encaminhamento importante foi a definição de que os conselheiros irão consolidar, de forma colaborativa, novas contribuições para a legislação, que serão posteriormente debatidas em reunião com a Procuradoria do Município.

A retomada do COMPHARC também trouxe à pauta a análise de demandas específicas relacionadas ao patrimônio local, como a apreciação de questões envolvendo o Clube União Caçapavana, evidenciando o papel ativo do Conselho na mediação entre preservação e desenvolvimento urbano.

Com a reativação do Conselho, Caçapava do Sul dá um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à valorização de sua história, arquitetura e identidade cultural, reafirmando o compromisso com a preservação de seus bens materiais e imateriais.

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