A cada semana surgem novas perseguições e debates sobre os limites entre atuação institucional, liberdade de expressão e representação política no Brasil. Recentemente, vimos o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ser alvo de críticas após uma sátira sobre os “Intocáveis”, envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi confrontado por um general do Exército dentro da Câmara dos Deputados por questionar a postura do comandante diante de decisões do STF. E agora eu entrei no rol dos intimidados juridicamente.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) abriu uma denúncia por calúnia, injúria e difamação contra mim. Em resumo, ele pede que eu cumpra quatro anos de cadeia por ter cumprido o meu dever de defender o Rio Grande do Sul. Tudo começou quando eu critiquei a atuação do procurador Ricardo Gralha Massia, que através de recomendações, basicamente mandou suspender o projeto Natureza, da fábrica de celulose CMPC, na região Sul. Na Assembleia Legislativa, ressaltei que ele estava indo além das suas atribuições ao usar (de forma equivocada) a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para impedir o maior investimento já recebido no estado.
Eu e van Hattem não ficamos de braços cruzados vendo milhares de potenciais empregos serem desperdiçados. Entramos com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi deferida e abriu caminho para a continuidade do projeto. A decisão do conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida foi clara ao avaliar como pertinentes as nossas críticas. Inclusive, ele chamou de “aberrações jurídicas” as exigências do procurador.
Então, se o conselho atestou as minhas críticas, porque o sr. Gralha Massia fez questão de abrir uma representação criminal contra mim? O Ministério Público é uma instituição responsável, com profissionais competentes e dedicados, mas é constrangida por uma atuação como essa. Vale lembrar que, enquanto deputado estadual, eu represento a parcela da população que confiou em mim. A imunidade parlamentar não serve para atender vaidade de político ou “passar pano” para ofensas. Ela é uma garantia que o cidadão terá a sua voz ouvida. Não me calarei diante da intervenção indevida e antidemocrática sobre o parlamento. Esse é o meu compromisso.
Felipe Camozzato
Deputado estadual
