Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), a Portaria Ministerial que reconhece a Situação de Emergência de Caçapava do Sul – devido a estiagem que acomete o município. No dia 11, o Estado já havia homologado a Situação de Emergência do município.
Em 12 de abril, a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul Decretou Situação de Emergência na Área Rural do Município em razão da estiagem, seguindo o exemplo de mais de 20 cidades do Estado que se encontram sem água para consumo humano e de animal, além de abastecimento para a produção ans lavouras.
De acordo com o decreto (3974), os baixos índices de precipitação pluviométrica nos meses de novembro e dezembro de 2017, e que agravaram ainda mais no início deste ano, afetou mais de 520 famílias, conforme documento da Secretaria de Assistência Social informou. Elas têm recebido ajuda da Prefeitura para o abastecimentod e águua.
A Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio, que desde o início do ano (após a compra de um tanque) auxilia na condução de água à zona rural, informou que já foram transportados, com o Auxílio da Corsan, mais de 30 mil litros de água.
Segundo a Emater, que também envio relatório a Prefeitura, conforme solicitação, as perdas nas culturas de soja, milho, feijão, frutas, verduras e legumes , além do prejuízo na pecuária na criação de gado de corte e leiteiro, são expressivos, ultrapassando R$28 milhões.
Conforme o laudo técnico da Tritícola Caçapavana LTDA, uma das maiores produtoras de grãos do município, a produção estimada em outubro de 2017, de 69 mil toneladas de grãos, não se confirmará e deve ser de metade: 34.500t.
De acordo com o relatório da Defesa Civil do Município, localidades como Rincão da Salete, de Lourdes, Godinhos, Tarumã, Bitencourt, Vieiras; Segredo, Patronato, Picada Grande, Colônia de Santa Tereza, Santa Bárbara, Caieiras, Santa Barbinha, Vila Pereirinha, Coxilha São José e faxinal são as principais áreas atingidas.
DECRETO
Além dos recursos destinados via governo Federal aos Municípios atingido e que tiverem seus pedidos homologados, pessoas físicas e jurídicas que comprovarem as perdas podem fazer uso do FGTS, familiares que vivem do agronegócio e que foram atingidas, além de empresas, podem solicitar renegociação de dívidas e prazos de pagamentos fixados em insumos para o campo ou maquinário entre outros.
