Opinião – por Maurício Eckert
Acadêmico do curso de direito da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma)
Os direitos sociais, com ideais de igualdade e liberdade, foram objetos de inúmeras lutas e reivindicações ao longo da história. Lutar contra a opressão e exploração da força do trabalho, das desigualdades sociais, dentre elas a má distribuição das riquezas, o domínio do poder político pelo capital, é de extrema valia, pois é através das lutas que direitos foram conquistados. Limitar o poder opressor do Estado também foi objetivo das lutas de classes.
Deter-se à história da humanidade têm seus benefícios a partir do momento em que utilizamos a comparação pretérita para dar novos rumos ao futuro. Historicamente, os direitos sociais têm inúmeras marcas, desde a luta de classes com o poder dominante até a busca pela liberdade um dia sonhada, é possível observarmos esses movimentos em momentos de grande mudança como ocorreu na Revolução Francesa e posteriormente com a Revolução Russa, permeando a luta pelos próximos séculos.
Conquistar direitos sociais é tão necessário quanto a sua manutenção e garantia. Diante dessa premissa, ainda será possível observar que, ao longo do processo de conquista dos direitos sociais, uma luta paralela se faz necessária, a fim de garantir a aplicabilidade dos direitos conquistados.
Feita a análise histórica dos direitos sociais, ter-se-á construído a base necessária para observar o momento atual dos direitos sociais no Brasil, e refletir sobre como a crise política, criticamente rompida em 2016, tem regredido com as conquistas sociais, como por exemplo a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 241 que congela os investimentos em educação e saúde por 20 anos. A análise da composição política em nível nacional, no ano de 2016, ano em que eclodiu a crise política em nosso país e os retrocessos dos direitos sociais, é primordial, pois é através da análise do contexto político que entenderemos a dominação dos poderes, que tornam o contexto social tão crítico. Quem nos governa? Quais são seus interesses? Estão comprometidos com o povo?
É necessário sermos críticos para analisar em que contexto político estamos inseridos, e de que forma a mudança poderá ser feita. Olhando pelo prisma da democracia, poderemos sim ter voz ativa nesse processo de mudança, selecionando e fiscalizando nosso (a) representante, não só apenas em época de eleição, mas em todo o seu mandato.
Por fim, cumpre ressaltar que é de importante relevância para os pensadores do Direito e para a comunidade em geral, pensar e encontrar meios para que retrocessos não ocorram, seja no campo dos direitos sociais ou em qualquer outra seara, pois é através das reflexões sobre a conquista de direitos e também sobre sua manutenção, haja vista a complexidade do momento histórico que passamos no Brasil é que conseguiremos avançar esse período crítico. Lutar pelos direitos adquiridos e contra o abuso de poder sempre será relevante para a sociedade.
