Bens que foram construídos pelas sociedades ao longo do tempo são intimamente relacionados com a identidade do lugar. São “marcos” que representam a evolução de um povo e fontes de relação ao presente e futuro. Por exemplo, em 1935, Caçapava do Sul foi a 2º Capital Farroupilha. Como, por que, modos e os elementos que identificam este fato representam um “Patrimônio” que nos permite, hoje, conhecer a história e a cultura que a envolveu e permear um futuro melhor, através desta experiência e suas dimensões interativas.
Por esse motivo que existem diversos órgãos e meios que visam a conservação e preservação de bens que reúnem aspectos simbólicos e que representam manifestações desenvolvidas em uma determinada época e lugar.
A Constituição Federal, no seu Artigo 216, estabelece que é função da União, do Estado e dos Municípios, com o apoio da comunidade, preservar os bens culturais e naturais brasileiros.
Pela Lei nº378, de 1937, no governo Getúlio Vargas, criou-se o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que tem como principal meta proteger e preservar os bens culturais do país. O dia 17 de agosto foi escolhido como o Dia do Patrimônio Histórico, em alusão ao nascimento do historiador e jornalista Rodrigo Mello Franco de Andrade (1898/1969).
Então, “Patrimônio Histórico e Cultural” é a herança que pertence a um lugar e esse legado deve ser preservado e conservado a fim de transmitir os ensinamentos as gerações vindouras.
O Patrimônio pode ser Material ou Imaterial. Museus, prédios históricos são exemplos de bens culturais Materiais. As festas, as danças, as lendas, as músicas são exemplos de expressões culturais Imateriais. São meios de preservação de bens culturais e ambientais o Tombamento para bens Materiais e o Registro para os bens Imateriais.
A palavra Tombamento significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão do Estado que cumpre tal função. É um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de reservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham ser destruídos ou descaracterizados.
O Tombamento pode ser executado pela União, através do Iphan, pelo Governo Estadual, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), ou pelas administrações municipais que dispuserem as leis específicas. Pode ocorrer em escala mundial, reconhecendo algo como Patrimônio da Humanidade, e neste caso é feito pela Unesco.
Aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado está sujeito a processo legal que poderá definir multas, medidas compensatórias ou podendo, até mesmo, responsabilizar-se pela a reconstrução do bem como estava na data do tombamento.
O Patrimônio Histórico de Caçapava do Sul
Atualmente em Caçapava do Sul, por referência histórica a Revolução Farroupilha, tem cinco bens tombados. Quatro pelo Estado (Iphae): Casa dos Ministérios, a Igreja Matriz Nossa Senhora da Assunção, a Casa Borges de Medeiros e o antigo Forum. O quinto bem tombado é pela União (Iphan) é o Forte D. Pedro II.
- Forte Dom Pedro II
O Forte D. Pedro II está localizado ao norte da zona central de Caçapava do Sul, ocupando uma área de dois hectares. São cerca de 600m lineares de muralhas, entre 8 a 10m de altura, com 2m de espessura na base e 1m na superfície, construído com pedras irregulares de granito.
Com a função de proteger invasores, o Presidente da Província, Gen. Francisco José de Souza Soares de Andréa, com conhecimentos em matemática, astronomia, navegação e engenharia militar, fez o projeto e mandou erguer a fortificação nas cercanias da vila, entregando os trabalhos para os engenheiros José Maria de Campos e Tem. Antônio Augusto D’Arruda, com mão de obra escrava para a capacidade de 20.000 pessoas.
Em 1848, deu-se início a construção sendo interrompida em 1852 e definitivamente suspensa em 1856, por não ter concretizada a invasão argentina, ficando concluído todo o polígono projetado de muralhas. Nunca foram terminadas ou guarnecidas.
Em 1938 foi Tombado pelo Iphan, sendo a única fortificação remanescente do Rio Grande do Sul.
Bens tombados pelo Iphae:
- Casa Borges de Medeiros
Casa é uma edificação histórica exemplar da Arquitetura colonial portuguesa. Construída entorno de 1940. A fachada é simétrica, esquina em cunhal, beiral em cimalha e acesso central por uma pequena escada.
No dia 19 de novembro de 1864, nascia nesta casa, Antônio Augusto Borges de Medeiros. Advogado e político – líder do Partido Republicano Rio-Grandense por 25 anos, durante a República Velha, assumiu a Presidência do Estado em 1898, após Júlio de Castilhos.
Por décadas a casa foi utilizada como Casa Paroquial. Desde dezembro de 2010, está desocupada por indicação do Ministério Público. A Paróquia Nossa Senhora da Assunção pertence a Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul, que é responsável pelo imóvel.
Localizada na Rua Borges de Medeiros, 310. Inscrição do Livro Tombo do Iphae, em 28 de agosto de 1994.
- Casa Ulhôa Cintra, conhecida por Casa dos Ministérios
Edificação térrea construída entre 1800 – 1840, exemplar da Arquitetura colonial luso-brasileira. Pertenceu a José Pinheiro de Ulhôa Cintra, ministro de várias pastas da República Rio-grandense. No período da Revolução Farroupilha, a casa abrigou os ministérios do Governo, chamado pelos Farroupilhas de “Casa de Reunião dos Farrapos”. Pela Rua Borges de Medeiros a edificação dava-se acesso as instalações da oficina do jornal oficial da Revolução Farroupilha (impressos 115 das 160 edições do jornal), chamado “O Povo”.
Cessados os combates, a casa foi residência do ex-ministro Ulhôa-Cintra e sua família. De 1902 a 1908 foi sede do Clube União Caçapavana. Em 1970, foi sede do Museu Lanceiros do Sul. Depois disso ocorreram várias sucessões de proprietários, que intervieram na edificação sem alterar sua originalidade. Hoje se encontra desocupada com a parte da cobertura desabada exposta a intempéries, em péssimo estado de conservação.
Localizada no endereço: Rua 7 de Setembro, 521. Esquina com a Borges de Medeiros, Centro. De propriedade particular. Inscrição do Livro Tombo do Iphae, em 18 de agosto de 1994.
- Fórum
Edificação já existente no período da Revolução Farroupilha. Reformado em 1935, por ocasião do seu centenário, tendo sido respeitada a sua estrutura, quando foram retiradas as bases dos canhões que até então estavam na calçada, em frente ao edifício.
Construída em esquina, com planta retangular, em alvenaria. Apresenta cobertura em quatro águas com telhas cerâmica capa-e-canal e platibanda fechada. No centro da fachada frontal, ressaltado por quatro pilastras de inspiração clássica, frontão triangular com elementos em relevo.
Atualmente abriga o Centro Municipal de Cultura.
Endereço: Rua XV de Novembro, esq. Rua Barão de Caçapava, Centro. Proprietário Atual: Estado do Rio Grande do Sul. Data de inscrição no Livro Tombo: 10/09/1985.
- Igreja Matriz Nossa Senhora da Assunção
A pedra fundamental da igreja foi lançada a 15 de agosto de 1815. O início de sua construção se deve ao zelo do Pe. Fidêncio José Ortiz da Silva (conhecido por cônego Fidêncio Ortiz). A obra de proporções gigantescas foi paralisada durante a Revolução Farroupilha e somente em 1929 foram prosseguidas as obras. Finalmente, em 1935 a Matriz foi solenemente benzida por Dom Antônio Reis.
Endereço: Largo Farroupilha, Centro. Proprietário Atual: Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul. Data de inscrição no Livro Tombo: 10/09/1985
Fonte:Iphae – http://www.iphae.rs.gov.br
Pesquisa e texto: Lislair Leão Marques – Mestre em Engenharia Ambiental, Tecnóloga em Construção Civil. No final dos anos 80, quando estudou Arquitetura e Urbanismo, atuou no Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná.
Fotos | Fórum: Lislair Marques – Aérea: Alessandro Paz
