Na segunda, (06), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, formada pelos vereadores Silvio Tondo (presidente), Márcia Gervásio (relatora), Alex Vargas (membro) e MarianoTeixera (suplente), se reuniu com corretores de imóveis para discutir sobre o projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a regularização de imóveis em situação urbana consolidada no município.
Segundo o presidente da comissão, foram abordados alguns aspectos técnicos do projeto. As imobiliárias sugeriram que a prefeitura libere uma certidão da situação do imóvel no cadastro municipal.
Hoje, a comissão se reunirá com as secretarias de Planejamento e da Fazenda e assessoria jurídica para esclarecer outros pontos do projeto.
Esta foi a segunda reunião da CCJ para debater este projeto de lei. Participaram do encontro advogados, assessoria jurídica da Câmara e o registrador oficial de imóveis, Amaro Dewes.
