Nesta segunda-feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por parlamentares da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, recebeu as representantes responsáveis pelo Controle e Distribuição da Merenda Escolar para as Escolas do Município, Cleuza Borba e Lúcia Santos, para debater sobre o Projeto de Lei Executivo que autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 119.000,00, para suplementar o valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município para compra da Merenda Escolar.
As servidoras relataram que estão, até o presente momento, utilizando o saldo dos valores restantes do ano de 2018, pois este sempre é usado para o aporte inicial da compra de merenda para as Escolas e que este projeto é um valor de contrapartida do município para que se consiga melhorar minimamente a qualidade da merenda que é oferecida aos alunos, pois os valores repassados pelo FNDE são abaixo do necessário e ainda com esta suplementação os recursos serão suficientes somente até o primeiro semestre deste ano, precisando assim, uma nova reposição de recursos para que não falte alimento paras os alunos.
Disseram ainda, que a Escola de Turno Integral Patrício Dias Ferreira, colocada em funcionamento no início deste ano letivo, não foi planejada, pois os valores repassados para compra da merenda ainda são com base no ano anterior e que elas necessitam de mais um servidor para o Setor de Alimentação Escolar, com o cargo de Agente Administrativo, que também trabalhe com a questão da Agricultura Familiar, para compra e distribuição de produtos para essa área, que é de grande responsabilidade do município.
Os problemas enfrentados pela Merenda Escolar no Município estão sendo discutidos na Câmara e nas comunidades escolares desde a metade do mês de Março deste ano, onde, segundo as servidoras, até este momento elas estão tendo que optar entre quem vai receber o leite e quem receberá pão seco com café preto, pois o recurso não é suficiente para toda a merenda do município.
“Esta suplementação será suficiente somente até agosto, e sobre ser servido um café preto e um pão seco as crianças, realmente foi feito pela falta de recursos para uma melhor composição da alimentação, além de ser necessário porque muitas vezes é preciso escolher entre servir leite para os bebês ou para todas as crianças, mas no final faltar leite aos recém nascidos. Os valores atuais são muito insuficientes para atual demanda e que a Escola de tempo integral teria que ser melhor planejada antes de colocar em funcionamento”, disse a nutricionista Cleusa Borba
O Projeto de Lei em questão foi aprovado pelo Jurídico e pela Comissão, presentes na reunião, e será colocado em votação na sessão desta terça-feira, dia 23.
