Há alguns anos, a Operação Lava Jato vem reescrevendo a história do Brasil, pois, pela primeira vez, resolveu-se combater, de forma eficaz e destemida, a corrupção enraizada que existe em nosso país desde os primórdios, que levou (e ainda leva) o povo à miséria e a ser vítima de uma criminalidade desenfreada. Porém, para a nossa desgraça, a própria Operação, que tanto ajudou (e ajuda) o Brasil, passa a ser alvo de ataques, tanto de parte da mídia quanto de determinados segmentos (mormente políticos), visando à sua desconstrução e ao aumento do caos social que se vive hoje.
No entanto, essa reação contra a Lava Jato não surpreende, porquanto, na Itália, viu-se situação análoga, quando a Operação Mãos Limpas, que combateu fortemente as máfias e o crime organizado nos anos noventa, passou a ser alvo de ataques por parte de setores atingidos por ela, fazendo com que a corrupção retornasse ainda mais forte e difícil de ser coibida naquele país.
O problema é que o Brasil corre o mesmo risco. Caso a “desconstrução” da Lava Jato se configure, a corrupção se renovará e tornará o país insustentável mais do que já está.
Durante a Operação, muitas mensagens e conversas entre criminosos confabulando a forma como desenvolviam o crime, obtidas de forma plenamente lícita, pois através de autorização judicial, foram divulgadas na imprensa, com o fim de dar publicidade à sociedade, que possui o direito de saber o que fazem os seus governantes.
Entretanto, as mensagens envolvendo o ex-juiz Moro e Procuradores da Lava Jato, recentemente hackeadas por uma pessoa que não se sabe a identidade e divulgadas pelo tal site “intercept” (que ninguém sabia que existia), foram colhidas de forma completamente ILÍCITA (violando o inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal), pois obtidas sem autorização judicial, e apenas demonstram trechos descontextualizados de conversas voltadas justamente a combater a corrupção.
Quem violou essas mensagens? Quem contratou esse hacker? Qual a fortuna paga para esse serviço?
Essas são perguntas que talvez nunca serão respondidas e, enquanto isso, profissionais íntegros são “fritados” pela opinião pública, em completa inversão de valores (mais uma).
E os ditos “especialistas” chegam a bradar que as provas ilícitas, neste caso, poderiam ser utilizadas em favor do réu (ou seria “rei”?). Pois não é que garantistas passaram a admitir a violação de direitos fundamentais (como o sigilo das comunicações) para livrar criminosos da Justiça!
Então, por esse raciocínio, ficaria a pergunta: no Brasil estaria liberada a tortura (e outras violações de Direitos Humanos), desde que seja em favor do acusado?
Creio que não!
De qualquer modo, não há nada que demonstre, no conteúdo das recentes mensagens, qualquer conduta criminosa entre o ex-juiz e os Procuradores, o que é facilmente inferido da sua leitura. Chega a ser hipocrisia imaginar que um juiz não vá conversar com membros do Ministério Público, assim como conversa com advogados e Defensores Públicos todos os dias nas lides forenses, sem que isso configure um “aconselhamento às partes” e macule a sua imparcialidade.
Um juiz não é (e não deve ser) um sujeito inanimado, fossilizado e inserido em uma casta inacessível, pois é ele o destinatário das provas e interessado em aplicar a lei e fazer Justiça.
Ademais, como amplamente cediço, todas as decisões de Sérgio Moro (e dos demais juízes que atuaram e atuam na Lava Jato) foram e são comumente apreciadas por juízes de instâncias superiores, inclusive as provas, o que reforça a legalidade da Operação. Não bastasse isso, basta aprofundar um pouco para ver que centenas de pedidos do Ministério Público foram indeferidos pelo juiz e objetos de recursos, o que comprova a mais absoluta imparcialidade do Poder Judiciário.
O conteúdo das conversas sequer traz alguma prova em favor de qualquer réu que seja, sendo descabido o desfazimento de processos amplamente apreciados e julgados por uma pluralidade de magistrados das mais diversas instâncias e Tribunais.
Não se olvide, outrossim, que a Operação foi conduzida por profissionais concursados e apartidários, bem como que se voltou à punição de integrantes dos mais diversos partidos políticos e de diferentes ideologias. Pensar que esses profissionais estão a serviço de algo que não seja a Justiça é mergulhar numa fanática hipótese de “teoria da conspiração” (ou agir de má-fé mesmo).
Chegou a hora de as pessoas honestas no Brasil, que são a imensa maioria, posicionarem-se em favor do bem comum, em favor do combate à corrupção e em favor das instituições que trabalham diariamente e incansavelmente no combate ao crime, sob pena de os corruptos se regenerarem.
Chegou a hora de apoiar a Lava Jato!
