A Vara de Execuções Criminais de Caçapava do Sul está com inscrições abertas para o cadastramento de entidades que desejam receber verbas visando à execução de projetos sociais. As inscrições podem ser feitas junto ao Cartório da Vara de Execuções Criminais, entre 13h e 18h, até o dia 08 de janeiro, observando-se, todavia, o recesso forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro. Para se inscreverem, as entidades deverão apresentar documentos, dentre os quais o certificado de CNPJ, o estatuto social e ata da atual diretoria.
As verbas advêm do Fundo de Penas Alternativas da Comarca, que é formado com recursos de réus que foram condenados a penas de caráter pecuniário ou que, nos crimes de menor potencial ofensivo, como perturbação da tranquilidade, firmaram acordo com o Ministério Público para não responderem a processo criminal.
No último edital, foram beneficiadas cerca de 30 entidades, como a APAE, ASCAI e escolas estaduais e municipais. O Juiz de Direito Diego Carvalho Locatelli realça, ainda, que, com recursos das penas alternativas, foram beneficiados órgãos de segurança pública, como a Brigada Militar, que instalou sistema de segurança, e o Presídio local, no qual foi colocada tela que acabou por impedir o lançamento de celulares, drogas, armas e outros objetos aos presos, bem como onde foi feita a reforma de área em que será instalada fábrica para os apenados trabalharem.
Após o cadastramento de entidades, será aberto novo edital, desta vez, para o cadastramento dos projetos a serem executados.
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com o Cartório da Vara de Execuções Criminais, através do telefone nº (55) 3281-1331.
