O Secretário de Cultura e Turismo, Stener Camargo, se reuniu ontem (06), através de uma reunião online, com os servidores técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), Renato Savoldi (diretor) e Lisandra Weiller para discutir sobre os registros existentes dos Patrimônios de Caçapava do Sul.
Stener informou à equipe que estava assumindo a pasta de Cultura e Turismo e que uma das suas preocupações era trabalhar a questão de patrimônio histórico, uma vez que, no dia que assumiu como secretário, parte do Telhado da propriedade particular localizada na rua 7 de Setembro esquina com a Rua Borges de Medeiros, a histórica Casa dos Ministérios, caiu mais uma parte. Ele informou ainda que, apesar de existir em Lei sancionada há mais de 10 anos, o Conselho de Patrimônio de Caçapava do Sul nunca se reuniu e que é preciso mapear, em parceria com as Universidades Federais da região, este patrimônio local, resgatando a cultura caçapavana e promovendo, através disso, o turismo regional.
De acordo com IPHAE em 1994 foi feito o último inventário de Caçapava do Sul. Na época, mesmo com poucos recursos tecnológicos, como a fotografia (uma das principais formas de registro de patrimônios históricos), foram registrados mais de 90 patrimônios no município, dentre bens material (como a Casa Borges de Medeiros, que hoje pertence à Igreja Católica e a Casa dos Ministérios) e imaterial. Os técnicos disseram que é importante fazer um novo levantamento, e além de bens materiais e imateriais, acrescentar áreas de quilombo, indígenas e sítios arqueológicos.
Em relação a deterioração de alguns imóveis, como a Casa dos Ministérios, os técnicos do Iphae informaram que não é permitido ao município ou Estado colocarem recurso financeiro em imóveis particulares, sob pena de multa, processo de cassação, e que desde 2014 existe na Promotoria de Caçapava do Sul um processo judicial responsabilizando os proprietários do imóvel pela avaria. Eles também apontaram que, em 1994, quando do tombamento, a Administração deveria ter solicitado a desapropriação do imóvel devido seu valor histórico para o Estado, demanda esta não solicitada e que acaba, no presente, impedindo ações de restauro.
Por fim, eles alertaram que é possível solicitar à família, via Promotoria, que contrate projetos culturais de restauro, via Lei Rouanet ou Estado para que se faça reformas provisórias ou mesmo definitivas para que o bem não se desfaça por completo. Após a reunião, o Secretário entrou em contato com o Promotor de Justiça, Diogo Taborda, solicitando uma reunião para juntar mais informações sobre prédios históricos tombados e que estejam em situação judicial, enviou um ofício ao Corpo de Bombeiros solicitando a interdição do local e da esquina.
Ele também tem dialogado com vereadores para que seja atualizada a Lei do Conselho de Património e em busca de recursos para acessos de estradas e para parques turísticos.
