Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15/03), na Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, o Projeto de Lei nº 4707/2022, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, foi rejeitado por cinco votos contra e quatro a favor.
Segundo a presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Animal da Câmara, a vereadora Patrícia Castro (PL), desde o início foi informando que o projeto estava incompleto. Faltavam artigos que regulamentassem a segurança, as responsabilidades, as obrigações, bem como, a forma que seriam realizadas as concessões entre outras clausulas que não estavam claras. “Não sou contra a instalação de espaços agradáveis para comunidade utilizar como laser, porém, como representantes do povo onde devemos fiscalizar e fazer leis, não podemos deixar passar projetos que não sejam claros, objetivos e que prezam pela segurança e bem-estar das pessoas. Fizemos inúmeras reuniões, houve falta de comunicação e diálogo entre as secretarias do município. Quando conversamos com os técnicos do executivo, falhas foram apontadas e até o momento da votação não foram corrigidas, por isso o meu voto contrário”, explicou a vereadora.
O vereador Antônio Almeida Filho – Lelo (MDB) disse que o projeto tinha o objetivo de embelezar a cidade e que não traria nenhum custo aos cofres públicos, uma vez que, seria bancado pelo proponente do parklet, e que, tais responsabilidades e penalidades estão previstas no Código Civil, Código Penal e Código de Trânsito. “Sou a favor do projeto, penso que seria muito positivo para o desenvolvimento da nossa cidade. Poderíamos ter dialogado mais para sanar estas dúvidas e chegado a um entendimento que fosse positivo para Caçapava do Sul”, afirmou o vereador Lelo.
A vereadora Mirela Biacchi (PDT) explanou em seu pronunciamento que não aprovou o projeto para manter sua coerência, pois já havia votado desfavorável na reunião da comissão. “Foi realizada uma reunião com o secretário de planejamento, Nilvo Torres Dornelles, o arquiteto da prefeitura Pacífico Vargas e com o Diretor de Trânsito Adão Naldo Pereira, onde ficamos preocupados com as informações que nos foram passadas. O diretor de trânsito falou que o departamento não havia sido consultado, e que o município já sofre com a falta de estacionamento nas vias principais, onde este projeto iria tirar mais vagas. O arquiteto Pacífico Vargas, informou que o projeto trazia pontos positivos, valorizar a cidade e um espaço voltado aos cidadãos, mas também tem pontos negativos, a parte da segurança das pessoas e a falta de espaço para o estacionamento de veículos”. Mirella, reforçou ainda que, “acho um belo projeto, não sou contra a ideia, mas do jeito que ele veio a votação, não temos condições de aprovar.
O projeto de origem executiva, foi elaborado pela Secretaria de Turismo do município e passou por várias etapas na casa legislativa até chegar à votação.
O vereador Marquinho Vivian (MDB) falou: “o projeto estava na Casa desde dezembro de 2021, poderia ter sofrido adaptações, chamamos os técnicos da prefeitura para conversar, para tirar as dúvidas, ficamos estarrecidos com as informações. Este foi elaborado pela secretária de Turismo, a secretária do Planejamento e o departamento de trânsito apontaram mudanças que não foram alteradas, ou seja, faltou o engajamento e construção entre os setores. O modelo do projeto veio de cidades maiores e devem ser adaptados, estudados para a nossa realidade. Temos que ter a responsabilidade de construirmos juntos leis que sejam seguras, aptas, e principalmente, dentro da realidade do município. Vamos construir as coisas sérias, certas. O projeto é importante, é pensando no desenvolvimento de Caçapava, mas construam como manda a lei, com os órgãos do município, com setor de trânsito, façam uma análise das ruas que são viáveis. Digo mais uma vez, precisamos construir o futuro com responsabilidade”, finalizou Vivian.
O projeto foi rejeitado pela maioria e não poderá ser reapresentado ao legislativo no ano de 2022.
