Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais se reúnem com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para conversar sobre PL que institui gratificação de difícil acesso.
Na segunda feira, 25 de abril, na Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Marco Vivian (MDB), Silvio Tondo (PP) e Caio Casanova (PDT), recebeu os representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, os servidores Gilnei Marques, Vera Perceval e Henrique Moreira. Na ocasião foram abordados tópicos do Projeto de Lei Executivo, nº 4764/22, que institui gratificação aos servidores municipais por exercício em escola rural de difícil acesso ou pavimento.
O Projeto de Lei, acima citado, apresenta gratificações aos servidores com percentuais variando de 20% até 50% do salário básico de carreira. A variação percentual está associado a distância das respectivas escolas a zona urbana do município. Esta gratificação é um benefício para suprir gastos dos servidores com transporte até seus respectivos postos de trabalho.
Segundo Gilnei Marques, Presidente do Sindicato, os servidores que farão jus a gratificação preferem que seja disponibilizado o transporte ao invés do abono financeiro. Os valores repassados aos servidores, em forma de gratificação, serão insuficientes para cobrir gastos com o deslocamento, principalmente para funcionários com padrões mais baixo de remuneração.
O vereador Silvio Tondo trouxe ao debate as tratativas para alterar a Lei do Magistério afim de professores e funcionários ocuparem o mesmo transporte dos alunos.
Ainda na reunião, os representantes do sindicado informaram ter o entendimento de que o valor de difícil acesso deveria ser único a todos servidores que necessitam do mesmo, e ainda que, tal quantia deveria ser coerente e cobrir totalmente os gastos de deslocamento até os locais de trabalho.
O Projeto de Lei Executivo, nº 4764/22 encontra-se em tramitação no Legislativo para apreciação das comissões, e logo, votação plenária.
