Na ocasião, Amestoy apresentou o Projeto de Lei de Origem Executiva que altera a Lei de Construção Civil no município no (Anexo II da Lei 2004/2006-Plano Diretor de Desenvolvimento do Município).
O Presidente do Legislativo Luis Fernando Torres (Boca – PT) recebeu na sexta-feira, 8 de junho, o Prefeito Giovani Amestoy, seu vice Luiz Guglielmin e o Procurador Municipal, Luciano Pavanatto para reuniram no qual se apresentou projeto que altera a Lei de Construção Civil no município. Na ocasião estavam presentes os vereadores Caio Casanova (PDT), Patricia Castro (PL), Mirella Biacchi (PDT), Marco Vivian Taschetto (MDB), Mariano Teixeira (PP). A reunião teve também a participação do empresário Eraldo Vasconcelos, especialista no setor imobiliário.
Amestoy explicou que o projeto modifica o plano diretor do município, dando maior liberdade para a construção, o que gerará, além da modernização das plantas, a valorização do mercado dos imóveis e vai gerar mais contratação de empregos diretos da construção civil e, consequentemente, aumento na arrecadação que acaba que refletindo positivamente em retorno de serviços à população.
De acordo com o plano de construção atual, o Gabarito (espaço limite de construção) passaria de 7 andares para 10 andares, no Uso Econômico um e áreas comerciais; enquanto no residencial passaria ser permitido o aumento de 4 andares para até 7 na zona urbana. “Essa adequação não prejudicaria o Gabarito de zonas de preservação do patrimônio turístico e histórico do município”, informou o Pavanatto.
“Nós perdemos muitos investidores em Caçapava do Sul, por esse e outros fatores, que têm que ter sua legislação alterada para que possamos atrair maior crescimento do setor, e consequentemente, gerar mais emprego e rendas. Devido ao alto custo do terreno no país, a tendência é o crescimento vertical destas obras, para fazer valer o investimento, e o que barateia o custo de moradias simples”, frisou Eraldo.
Na semana passada, o vice-Prefeito Luiz Guglielmin, que também é empresário do setor imobiliário, se reuniu na Prefeitura com outros empresários, engenheiros e arquitetos em discussão acerca do projeto apresentado na Câmara e que vai tramitar para posterior votação na Câmara de Vereadores.
O projeto de lei passará pelos trâmites das comissões legislativas e, caso esteja correto na sua gênese, irá a votação pelos vereadores.
“Se o projeto estiver nos conformes e for para o crescimento do município, temos convicção que será de grande importância esta atualização no plano diretor”, comentou Torres.
