Será na segunda-feira (26), às 13 horas e 30 minutos, no plenário da Casa Legislativa a audiência para dialogar sobre o PL Complementar nº 07/22 que altera o anexo II da Lei 2004/06 para ajustar o gabarito em pavimentos.
Luis Fernando Torres, Presidente da Câmara de Vereadores, juntamente com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, presidida por Patricia Castro (PL), abrirá espaço para explanações no formato de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município modificando a volumetria das edificações, ou seja, o gabarito de pavimentos.
Conforme o Edital nº 003/2022, os vereadores, entidades e cidadãos que quiserem se pronunciar sobre o assunto deverão fazer prévia inscrição junta a Secretaria Geral Legislativa até as 14 horas do dia 22 deste mês. Apenas os oito primeiros inscritos terão direito a um espaço de fala que contempla 5 minutos. Os demais poderão encaminhar por escrito suas manifestações, sugestões e contribuições.
Gabarito de pavimentos, em urbanismo, é a altura máxima que uma edificação pode ter, ela é calculada pela distância entre o pavimento térreo e o nível da cobertura.
O Gabarito é determinado pelo município, portanto, não existe um padrão universal a ser seguido, devemos sempre verificar o zoneamento e as alturas permitidas por lei na região onde vamos construir. O tamanho máximo do gabarito geralmente é determinado levando em consideração o quanto a região será adensada, a morfologia das construções existente e previstas, percepção da paisagem, características econômicas, ambientais e sociais do local.
