Prefeitura discute modernização em Leis da construção civil para aquecer mercado e gerar mais emprego e oferta de imóveis

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A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (SMPMA) promoveu ontem, dia 30, no Instituto Municipal de Educação, uma Audiência Pública para discutir melhorias de atendimento no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, com a alteração do gabarito de pavimentos.
A Audiência Pública foi marcada pela Prefeitura e publicada nos veículos de comunicação em 19 de agosto de 2022, com antecedência, conforme a legislação, e contou com quase 30 participantes, a maioria representantes do setor imobiliário e da construção civil do município.
O que se propõe do anexo II da Lei 2004, de setembro de 2006, é o aumento da diversidade das edificações, com a finalidade de estimular a construção civil, gerando mais emprego e renda, além de proporcionar melhor preço praticado na compra e aluguel de imóveis com maior oferta destes.
O gabarito possibilitará, dentre outras coisas, mais andares dos prédios construídos novos (de 4 para 7 em áreas que não são consideradas patrimônio histórico e interesse turístico), uma vez que a legislação anterior tem quase 20 anos e não acompanha o crescimento urbano atual.
Dentre as autoridades, participaram o prefeito Giovani Amestoy, o vice-Prefeito, Luiz Guglielmin; o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Nilvo Torres, e sua adjunta, Márcia Amestoy; o Arquiteto e Urbanista da Prefeitura Pacífico Vargas; o Procurador Geral do Município, Luciano Pavanatto; o chefe de Gabinete Higor Casanova e a imprensa Municipal.

por William Brasil

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