Após reuniões e audiência pública, vereadores aprovaram a LDO para o próximo ano em Sessão Plenária desta quinta-feira (27).
Trata-se da lei que contempla o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental. A Lei de Diretrizes Orçamentárias passou por todos os trâmites da casa legislativa, foi discutida nas comissões e pauta de uma audiência púbica. Os vereadores, após solicitar as devidas alterações ao Poder Executivo, realizaram ajustes através das emendas que são os instrumentos legais para tal. As comissões de orçamento e finanças em conjunto com a de Legislação e Justiça, apresentou 10 emendas a fim de adequar o texto original da matéria. Agora a LDO vai pra sanção do Prefeito Municipal.
“É de suma importância o estudo correto da LDO, pois nesta que estão as diretrizes de investimentos e da gestão do Município para o próximo ano”, ressaltou o vereador Antônio Almeida Filho (Lelo), presidente da comissão de orçamento e finanças da Câmara Municipal.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, ou seja, o montante de recursos que pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
