Na Sessão Plenária desta terça-feira (18), o vereador Antônio Almeida Filho – Lelo (MDB), usou a Tribuna da Câmara para falar do andamento da LDO na Casa Legislativa.
O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Lelo, explanou em plenário na tarde desta terça-feira sobre a tramitação da LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), informando que será realizada de um Audiência Pública na próxima sexta-feira, dia 21 de outubro, conforme edital publicado no site da Câmara de Vereadores.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
Segundo o vereador, serão disponibilizadas informações sobre as diretrizes do orçamento 2023, e apresentadas as dotações dos recursos disponíveis para aplicação na saúde, educação, infraestrutura, agropecuária, indústria e comércio entre outros e também os recursos que serão direcionados para emendas impositivas individuais e de Bancada. Comentou também que estão ocorrendo reuniões regulares entre as Comissões de Orçamento e Finanças e a de Legislação, com a participação dos profissionais da área Contábil e Jurídica da Câmara para estudo e eventuais ajustes na legislação.
Os próximos passos serão eventuais ajustes e emendas na LDO, e após o vencido o prazo de sugestões referente à audiência pública, será remetida ao Plenário para votação, até o final do mês de outubro.
