O PL nº 4854/22, aprovado no Legislativo, contempla ajuda de custo mensal, no valor de R$ 1.100,00, aos médicos que participam do programa acima mencionado, instituído pela Lei Federal nº 213.958 e designados para atuar no território municipal.
O “Programa Médicos pelo Brasil” tem o intuito de provimento médico federal para municípios caraterizados com dificuldade e alta vulnerabilidade, levando a uma melhor distribuição destes profissionais pelos rincões. Foi criado pelo Governo Federal, com a sanção da Lei N° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que autorizou também a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (APS).
Segundo o vereador Mariano Teixeira este incentivo é importante para que o município tenha um atrativo para buscar mais profissionais da área que venham atender nossa comunidade, que hoje está carente deste tipo de atendimento.
Além da oferta de profissionais, o objetivo também é formar mais Médicos de Família e Comunidade, a fim de aperfeiçoar a assistência realizada na APS. Estima-se que o Brasil precisaria pelo menos 10 vezes mais médicos com essa especialidade.
Os benefícios concedidos no Projeto de Lei vão aumentar a fomenta dos profissionais médicos inscritos no Programa Médicos pelo Brasil pela escolha das vagas disponibilizadas para o município de Caçapava do Sul.
De acordo com a Lei, tem como objetivo promover o acesso universal, igualitário e gratuito da população às ações e aos serviços do SUS, especialmente nos locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade; fortalecer a atenção primária à saúde, com ênfase na saúde da família e na humanização da atenção; valorizar os médicos da atenção primária à saúde, principalmente no âmbito da saúde da família; aumentar a provisão de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade; desenvolver e intensificar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade; e estimular a presença de médicos no SUS.
