Hoje, continuamos com alguns fatos interessantes da história deste tributo – que teve suas versões embrionárias, temporárias, desde os tempos do Império mas que só transformou-se no IRPF que conhecemos em 1922.
Em 1941, não ter filhos gerava acréscimos!
Um dos grandes dilemas do Brasil no começo do século XX era sua reduzida população e o esparso povoamento do território. Por isso, o governo Vargas chegou a dar prêmios a famílias que produzissem quatro filhos ou mais.
Neste mesmo sentido, em 1941, o Imposto de Renda ganhou uma regra especial: homens solteiros ou viúvos, maiores de 25 anos de idade e sem filhos, pagariam 15% a mais do que aqueles com filhos. Já os casados sem filhos pagariam 10%.
Ainda, quem tivesse mais de 45 anos de idade e um único filho pagaria adicional de 5%.
Quem pagava antes, pagava menos
Em 1947, foi criado um desconto para quem pagasse o IRPF antes do prazo. Eram 5% para quem pagasse em janeiro, 3% em fevereiro e 1% em março. A regra valeu até 1974.
Confusões e mal entendidos às vezes eram engraçados
Em 1963, os contribuintes passaram a ter que declarar não só rendimentos mas também a relação de seus bens, como ocorre até hoje.
Isso levou a algumas confusões e exageros nos primeiros anos.
Em 1982, um cidadão chegou a ficar momentaneamente famoso (virou “meme” bem antes de os memes existirem) após entregar uma lista tão detalhada que incluía até discos, livros, panelas e peças de roupas íntimas.
Preocupações ecológicas há 60 anos atrás
Em 1966, as regras do IR passaram a dar incentivos fiscais a quem despendia dinheiro em ações de florestamento ou reflorestamento. Esses valores podiam ser deduzidos integralmente do cálculo do imposto.
Para isso, era preciso ser proprietário da área reflorestada e apresentar um projeto aprovado pelo Ministério da Agricultura.
Houve um tempo em que os super-ricos pagavam, e pagavam muito!
A progressividade (quem pode mais, paga mais) do IRPF atingiu seu auge entre os anos 1960 e 1980.
O período em que mais se tributou os super-ricos foi entre 1963 e 1965, quando existia uma faixa máxima de 65% dos rendimentos dessa classe.
Este caráter progressivo e proporcional do imposto foi sendo amenizado mas, em 1989, a tabela do Imposto de Renda ainda tinha nove faixas, indo de 10% até 45%.
De 1989 em diante esta progressividade foi sendo reduzida – com os percentuais para maiores rendas diminuindo. Em 1996, os lucros e dividendos (principais fontes de renda dos grandes empresários) passaram a ser isentos de tributação de renda.
Com isso, o peso da tributação foi recaindo, cada vez mais, sobre os ombros da classe média e dos trabalhadores em geral.
