Objetiva o cálculo de rateio (repasses) do ICMS para os municípios.
A Secretaria da Fazenda Estadual divulga anualmente os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS de cada ano. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) aponta como o Estado irá repartir o dinheiro arrecadado com o ICMS entre as prefeituras.
A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas e produtores rurais localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
Repasses
Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios gaúchos. O ICMS sozinho responde por metade deste montante, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e do IPVA (4%, que é estadual). “A apuração do IPM é fundamental para que os municípios possam planejar e gerir seu orçamento de forma mais efetiva”.
A coleta dessas informações é fornecida pelas GUIAS INFORMATIVAS ANUAIS, feitas pelas empresas e pela APRESENTAÇÃO DOS TALÕES DE PRODUTORES RURAIS, para digitação das notas fiscais dos talões de produtor.
Prazos
Realizado anualmente nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Caçapava do Sul registrou aumento no seu índice de participação entre 2022 e 2023. Devido a economia local e ao comparecimento dos produtores rurais no último censo do ICMS.
O município através do Setor de ICMS (SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA), já está recebendo os produtores rurais para apresentação dos talões de produtor visando o aumento do índice e por consequência a receita arrecadada com o ICMS.
Divulgação: Setor ICMS – Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Secretaria da Fazenda do Município.
