A Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 23, dois Projetos de Lei referendados pelo CODESC – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que devem beneficiar duas escolas do município com quadras esportivas cobertas.
O Projeto de Lei nº 5070/2023 que autoriza a doação de um terreno urbano do município que encontra-se sem uso para a empresa JC Forgearini e Cia Ltda – Minuano Supermercados que, em contrapartida, estará construindo uma quadra esportiva na Escola Municipal São João Batista, no bairro Batista.
Um outro projeto, de número 5071/2023 autoriza a doação de fração de terra de propriedade do município à empresa Morati Investimentos Ltda cuja contrapartida deve ser a construção de estrutura de concreto e cobertura para quadra poliesportiva na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças.
Os projetos foram entregues ao presidente do Legislativo, Silvio Tolfo Tondo e devem entrar para análise legislativa e posteriormente ser colocado para votação dos vereadores, traz a exposição de motivos para a parceria de cedência das áreas, em troca da construção das quadras, além de conter os projetos de construção das quadras cobertas.
No caso do projeto 5070/2023 a quadra terá área de 214,24m² e o terreno do município que será permutado com o supermercado tem 1500 metros quadrados, fica no bairro Batista, onde será construído um Centro de Armazenagem e Distribuição de Produtos Alimentícios do Minuano Supermercados.
Já no caso do projeto 5071/2023 a quadra a ser construída em até 12 meses terá área coberta de 487,57m² e o terreno doado, localizado na BR 392, próximo à entrada da cidade, é de 14.723,39m².
Conforme a lei, é proibida a doação, venda, permuta ou qualquer modalidade de transferência dos imóveis para terceiros, sob pena de reversão imediata, sem direito a indenização ou retenção por benfeitorias e este projeto estabelece uma cláusula de reversão, que prevê que a propriedade retornará ao município caso a empresa não utilize o terreno de acordo com a finalidade estabelecida, no prazo de três anos.
Na ocasião estiveram na Câmara o vice-prefeito Luiz Guglielmin e a secretária de Agropecuária Indústria e Comércio Michele Mendes, a professora Selma Link, a diretora da EMEF São João Batista, o professor Régis Martins de Souza e o professor Hamilcar da Silva Freitas, diretor e vice-diretor da EMEF Nossa Senhora das Graças além dos vereadores Mariano Teixeira (PP), Jussarete Vargas (PDT) e Zilmar Araujo (PP).
Créditos das Fotos: Imprensa Câmara de Vereadores
