A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul publicou o edital n° 003/20 que convoca a audiência para debater o projeto de lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024”.
O evento está marcado para o dia 12 de dezembro, às 10h30, no Plenário da Casa Legislativa. O presidente da Câmara, Silvio Tolfo Tondo (PP), em conjunto com a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), organiza a Audiência Pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei n° 5086/2023.
Os interessados em fazer sugestões e dar voz ao assunto devem pré-inscrever-se na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas até às 09h30 do dia 12 de dezembro de 2023. Mesmo com o plenário da Câmara nos trabalhos, a realização do evento é confirmada, sem prever imprevistos.
Os primeiros oito inscritos terão a oportunidade de falar oralmente durante cinco minutos, sem interrupções. Outros participantes podem enviar suas manifestações por escrito. A metodologia a ser adotada será determinada na Resolução da Quadro e explicada na abertura da Audiência Pública.
Preocupações, esclarecimentos e sugestões relacionadas com o projeto de lei podem ser enviadas para contato@cacapavadosul.rs.leg.br até às 15h00 do dia 15 de dezembro de 2023.
A participação ativa de vereadores, entidades e cidadãos é fundamental para o sucesso do evento e para a construção de um orçamento que reflita as necessidades e aspirações da comunidade de Caçapava do Sul.
