Após a implantação da Lei nº 14.133/21, que reforça a necessidade de contratações sustentáveis, a Câmara de Vereadores busca a implantação do processo legislativo eletrônico e energia fotovoltaica.
A nova lei, além de trazer inúmeras inovações para as contratações públicas, inclui no rol de seus princípios, como um de seus pilares, o desenvolvimento nacional sustentável. Percebeu-se a inovação da Lei nº 14.133/2021 em vários aspectos referentes ao tema sustentabilidade em seu viés ambiental. A preocupação vem de um conceito de desenvolvimento humano, um tema TRANSVERSAL.
Neste contexto, o primeiro passo da atual mesa diretora é a implantação do processo legislativo eletrônico. Trata-se de um sistema que possibilitará que documentos, tais como, projeto de lei, decreto legislativo, emenda, requerimento, indicação, pedido de informação, moção e demais atos, sejam realizados por meio eletrônico buscando substituir, e também, diminuir o demasiado uso do papel.
De acordo com a presidente Jussarete Vargas, a implantação é um dos avanços tecnológicos e de sustentabilidade que será estabelecido neste ano.
“Outro passo importante será o investimento em uma fonte de energia limpa, a energia fotovoltaica. Esta ação possibilitará a inserção do município na lista seleta de cidades comprometidas com a preservação do meio ambiente e na aplicação de recursos de forma a possibilitar economia no uso da energia por muitos anos”, comemora.
Antonio Almeida Filho, vice-presidente, evidencia o princípio da economicidade, já que, a energia solar proporciona economia na conta de luz em razão da redução do consumo da eletricidade fornecida pela rede elétrica e pelo abatimento de créditos na conta de luz.
