Hoje quero abordar um assunto de cidadania fiscal que não faz parte do escopo estrito do trabalho da Receita Federal.
É muito comum que os atendentes de caixa dos supermercados e lojas perguntem às pessoas se elas querem colocar o CPF na nota de compra. Há quem recuse isso por pura preguiça ou pressa, por não considerar uma coisa importante. E há quem rejeite a prática de forma ativa.
A rejeição vem, normalmente, de uma desconfiança de que o governo esteja tentando “saber quanto cada um ganha” ou algo assim.
Vamos, então, desmistificar essa questão.
Espionagem?
O governo não está tentando saber quanto cada cidadão ganha através das notinhas de compra. Para isso, existem declarações como a DIRF, fornecidas à Receita Federal pelos empregadores.
A razão pela qual o governo – especificamente, o do Estado – faz campanhas para que as pessoas incluam seus CPFs nas notas fiscais nada tem a ver com a cobrança de Imposto de Renda (que é uma atribuição federal, aliás).
A ideia é combater a sonegação de impostos do comércio.
Isso mesmo: quando o cidadão pede a inclusão de seu CPF na nota fiscal, ele força o comércio a emitir a nota ou cupom. Ou seja, a informar ao Governo do Estado que VENDEU alguma coisa.
Isso é uma coisa boa?
Quando todo comércio emite nota de todo item que vende, o volume de transações tributadas cresce e o imposto sobre cada uma delas pode ser reduzido. Ou, a depender da situação das contas públicas, pelo menos não aumentado em um futuro próximo.
Se nós conseguirmos que toda venda resulte na emissão de um documento fiscal, o Rio Grande do Sul poderá financiar a educação, a segurança e os demais serviços sem nenhum novo “tarifaço”.
Mais do que isso, os comércios honestos não sofrerão com a concorrência desleal de quem lucra em cima de sonegação dos impostos.
Vale a pena?
Além da preocupação com a prosperidade do nosso Estado e com a sobrevivência dos comerciantes honestos, existem vantagens pessoais para quem adota a prática de colocar o CPF nas notas de tudo o que compra.
Uma delas é o desconto no IPVA do carro.
O Programa Nota Fiscal Gaúcha prevê que, quando uma pessoa acumula 150 notas fiscais em um ano com seu CPF, ela ganha uma redução de 5% no imposto sobre seu veículo.
A outra são os sorteios.
Cada nota com CPF cadastrado conta como um “bilhete” no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado. Mensalmente, ocorrem sorteios de prêmios em dinheiro.
Além desta “loteria” cidadã, existe ainda a possibilidade de se ganhar uma grana no Receita da Sorte.
Receita da Sorte
Baixe o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha no seu celular. Tendo feito isso, toda vez que tu colocares teu CPF em uma nota de compra, ela aparece no app, e pode ser usada para um sorteio instantâneo que dá prêmios em dinheiro de até 30 mil reais.
Eu mesmo nunca ganhei nada mas já presenciei uma amiga ganhando. Ela comprou um saquinho de ração por 70 reais, colocou seu CPF na nota da agropecuária, jogou no Receita da Sorte e ganhou R$ 500,00 na hora.
Ninguém me contou essa história: eu vi!
Conclusão
Você não será multado, não será processado, não tem motivo nenhum para temer. Isso eu te garanto.
Baixe o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha sem medo e passe a pedir para colocarem o teu CPF em todo cupom e toda nota de tudo o que tu comprares.
Vai ser bom para o comércio, para o Estado, para ti e, com um pouco de sorte, pode até te render um bom dinheiro.
