Os vereadores Peter Linhares e Jussarete Vargas (PDT) protocolaram uma indicação na Câmara de Vereadores sugerindo ao Poder Executivo a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal que reconhece as monitoras da educação infantil como profissionais do magistério.
Além do encaminhamento formal da indicação, os vereadores acompanharam os monitores da educação infantil em uma reunião com a Secretaria de Educação e Esportes, realizada na segunda-feira, dia 12, para tratar especificamente sobre o projeto. O grupo foi recebido pela secretária Janice Alves e pelo secretário adjunto Edimar Fonseca, ocasião em que foram debatidos os impactos da regulamentação e os próximos passos para a adequação da legislação municipal.
A proposta tem como objetivo garantir a inclusão dessas profissionais na carreira do magistério, com reflexos diretos no plano de cargos e salários, na valorização profissional e no asseguramento de direitos funcionais. A indicação solicita que o Executivo adote as providências necessárias para que a legislação federal seja aplicada à realidade do município.
Os vereadores destacam que a sanção da lei federal representa uma conquista histórica para a educação brasileira, mas ressaltam que seus efeitos práticos dependem da regulamentação no âmbito municipal, com a devida atualização das normas vigentes.
Para Peter Linhares e Jussarete Vargas, a regulamentação da lei representa uma medida de justiça, legalidade e compromisso com a qualidade da educação pública, reconhecendo que as monitoras da educação infantil são cruciais para criar um ambiente seguro, acolhedor e organizado, auxiliando os professores na rotina escolar, além de promover a autonomia e a socialização das crianças.
Texto; Tisa de Oliveira
Foto: Gabinete dos vereadores
