A partir do dia 1º de Janeiro de 2025, os profissionais de saúde pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) estão obrigados a emitir recibos exclusivamente por meio da plataforma Receita Saúde.
A obrigatoriedade consta na Instrução Normativa RFB 2240, do dia 11 de Dezembro de 2024.
Em cada recibo, deverão constar os CPFs do profissional, do beneficiário (paciente) e de quem fez o pagamento. Outros dados incluem o número do registro profissional (no conselho de Medicina, Odontologia, etc), a data de emissão do recibo, a do pagamento e, claro, o valor.
Mas atenção: a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde – Dmed.
Onde encontro o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – o app “Receita Federal” , disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos (Apple Store, Play Store, etc).
Em que momento deve ser emitido o recibo?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Receita Saúde já está em operação
O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados. Em janeiro, eu uso torna-se obrigatório e o número de notas deve disparar.
Impactos nas declarações do IRPF
Hoje, cerca de 25% das declarações que caem na Malha Fina apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas. Com o uso universal do Receita Saúde essas discrepâncias tendem a desaparecer, inclusive pela possibilidade de se usar a declaração pré-preenchida com os dados já prontos.
