A Receita Federal registrou em 2024 o montante de R$ 3,76 bilhões em apreensões de mercadorias fruto do contrabando e descaminho. Nos últimos anos, a média tem sido superior a R$ 3,5 bilhões.
Sobre artigos eletrônicos, em 2024, a Receita Federal registrou o montante de R$ 920 milhões em mercadorias apreendidas.
O carro-chefe, porém, é o cigarro. Só o cigarro comum tem uma média, desde 2020, de R$ 1 bilhão anual em valor de mercado apreendido. A Receita nota a conexão desse crime com milícias privadas, que formam quadrilhas para tomar conta dessas rotas.
Não estamos falando, portanto, simplesmente de trazer itens contrabandeados para dentro do país: estamos falando da alimentação financeira de uma rede criminosa de aspectos bem mais pesados, com armamento e conexões com os grupos mais perigosos do país.
As apreensões de cigarros eletrônicos saltaram de R$ 61,8 milhões em 2023 para R$ R$ 179,4 milhões no ano passado, graças a ações para evitar a continuidade desse ilícito e a busca de integrações para a derrubada de sites, cassação da licenças e outras medidas que fortaleçam o combate ao contrabando desses itens.
O secretário Robinson Barreirinhas contou ter acompanhado pessoalmente uma operação de repressão ao contrabando de cigarros eletrônicos, em São Paulo, com a notificação do responsável de que contrabando e descaminho é crime, inclusive com pena maior do que a de furto no Brasil. “No dia seguinte, eu passei no estabelecimento e estava tudo lá de volta. Por quê? Porque é uma sensação de impunidade”, lamentou.
Para evitar esse tipo de situação, a Receita passou a suspender de forma cautelar dos CNPJs de estabelecimentos pegos com produtos contrabandeados, levando os municípios a também suspenderem as licenças (alvarás) dos estabelecimentos.
Operação Pleonexia
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou há poucos dias uma ação para desarticular uma organização criminosa envolvida em golpe financeiro de falsos investimentos em energia solar, lavagem de dinheiro e outros delitos.
A ação envolve 52 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal.
A empresa investigada, Alpha Energy Capital, promovia a captação de recursos de investidores sob a promessa de rendimentos muito acima dos praticados no mercado, supostamente obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar.
O grupo atraía pessoas de diversas regiões do país, comprometendo-se a pagar um rendimento mensal entre 4% e 5% — o que se revelou insustentável e com fortes indícios de fraude. No portfólio dirigido aos potenciais investidores, a empresa divulgava a existência de onze usinas de energia solar, com capacidade de geração de 1.266.720 kWh/mês, no entanto, a investigação revelou a existência de apenas uma usina efetivamente conectada à rede da distribuidora de energia local, tendo gerado somente 28.325 kWh.
Ademais, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a empresa investigada não é titular de nenhum empreendimento de geração de energia regular e não tem pedido de outorga em tramitação em seu nome.
As investigações demonstraram que a maior parte dos valores captados era desviada para a aquisição de imóveis, veículos de alto padrão, joias e outros itens de luxo pelos investigados.
O montante ilícito movimentado ultrapassa R$ 151 milhões, com recursos provenientes de aproximadamente 6.300 pessoas, distribuídas em 732 municípios brasileiros.
