O projeto de lei do vereador Alex Vargas (PMDB), que dispõe sobre a transparência e divulgação online das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal em Caçapava, foi aprovado por unanimidade durante a sessão de terça, (17).
A divulgação deverá garantir sempre o direito de privacidade e o respeito aos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Para dar maior transparência e segurança dos pacientes, será fornecido um protocolo impresso no ato da solicitação da consulta, exame procedimento ou cirurgia. No protocolo deverá constar numeração própria, a posição do paciente na fila de espera e as informações necessárias para consultá-la.
O projeto seguirá para sansão do prefeito.
