O Diretor Municipal de trânsito, Naldo Pereira, preocupado com os constantes atos de vandalismo que vem ocorrendo em Caçapava do Sul, principalmente com placas de sinalização e demarcações nas vias públicas, alerta a população, que tais atos são possíveis de processos judiciais, culminando com penas processuais e condenação dos envolvidos.
De acordo com as normas legais, todo o cidadão, independentemente da faixa etária (idade), podem sofrer penas, uma vez que pratiquem danos ao Patrimônio Publico.
Naldo Pereira, salienta que já existe na justiça, um processo contra indivíduos que praticaram atos de vandalismo, e poderão sofrer pena de 06 meses a 03 anos de reclusão, de acordo com inciso 3º do artigo 163 do Código Penal, que dispõe sobre a prática contra o patrimônio da União, Estado e Município.
Qualquer informação desse tipo de ato, que venha causar prejuízos ao erário, poderá ser feita junto as autoridades competentes.
