A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul recebeu uma notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no início da tarde desta quinta-feira, dia 13, informando que o Legislativo Caçapavano em 2018 atingiu a marca de 100% dos itens exigidos pela lei de transparência.
O TCE avaliou no site oficial da Câmara 59 itens de transparência e todos eles foram atendidos em 2018 pela legislação federal, conforme informou o órgão fiscalizador. Este número coloca o Legislativo local como o mais transparente de todo o Estado, junto com outras Câmaras que também atingiram essa marca.
Em 2017 o portal da Câmara de Caçapava estava entre os melhores da região, com 76% dos itens exigidos pela Lei, com isso, após as adequações e intervenções para melhorar este serviço, o Legislativo em 2018 atingiu 100%.
O levantamento do TCE analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.
Segundo o Ex-Presidente da Câmara, Marquinhos Vivian, que comandou o Legislativo em 2018, essa informação é muito importante para a Câmara e é fruto de um trabalho sério que a atual legislatura está fazendo, principalmente no ano passado no qual atingiu 100%. ” Dei a minha contribuição como Presidente no ano passado e seguirei auxiliando meus colegas nas atuais mudanças que estamos fazendo na casa, como sendo uma das Câmaras atualmente que menos gasta com diárias no RS, redução dos custos, uma das melhores estruturas e administrativamente é exemplo para outras cidades”, disse Vivian.
