Nesta segunda-feira, dia 1º, a Secretaria da Fazenda e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores realizaram uma reunião para explicar o Projeto de Lei do Executivo, de Modernização Urbana, de R$ 2 milhões, que é um sobra de dotação para executar as obras.
A Secretária Ihoko Nakashima Mota, apresentou os dados da dotação do projeto, que deve ir para votação na próxima semana, cujo valor remanejado, será para a colocação de asfalto nas perimetrais do quadrante central (abrangendo 26 quadras), semáforos, compra de máquina de varrição mecanizada para limpeza de ruas e canteiros, lixeiras, contratação de horas máquinas para arrumar estradas do interior e bairros, entre outros.
De acordo com o que foi explanado pela Secretária e seu djunto, Volnei, o valor do Projeto requerido não interferirá nas folhas de pagamento dos servidores:
“O Projeto de modernização, estudado, tem a dotação, que é a previsão de gastos, e que foi feita por nossa contadora Rosangela Pacheco, tem margem de sobra. Não sairá da folha dos servidores, nem de pagamento de décimo ou férias. Trata-se da sobra da dotação dos patronais, assim como reservado os 10% de aumento do Refeisul previstos para este ano e que também estão na Dotação”, confirmou Ihoko.
A Secretaria informou ainda que o recurso (dinheiro) vem de arrecadação de impostos e de repasses mensais do Estado e da União.
“A dotação é feita de acordo com estes valores, que pouco alteram de um ano para outro, e que são recolhidos ao cofre Municipal e aplicados em serviços para o contribuinte. Também trata-se de repasses de convênios do Estado e União”.
A sobra orçamentária se deu devido uma correção de valores feita no pagamento do RPPS desde agosto de 2018, e que representa ao Município mais de R$1,7 milhões.
A Secretária informou ainda que a Prefeitura deu reajuste de 3,58%, em 2017, mais um aumento de 20% do Vale refeição, que estava congelado desde 2012; que houve mais uma correção em 2018, de 6,81%, mais um aumento de 5% no vale refeição, que saiu de R$244,00 – sem correção há mais de 5 anos – para R$302 (valor atual) e que deve ainda receber mais um aumento este ano, conforme previsto.
Participaram ainda da reunião os vereadores Márcia Gervásio, Marco Aurélio Vivian Tascheto, Luiz Fernando Torres (Boca) e o Presidente da Câmara, Silvio Tolfo Tondo além dos Presidentes do Sindicato dos Professores Municipais, Dolores Stell, e do Sindicato dos Funcionários Públicos, Gilnei Marques.
