Depois de alguns reveses, foi aprovada na noite desta quarta-feira(11), o Novo código Ambiental do Estado do RS. Após cinco horas de votação, o projeto que institui um novo código ambiental do Estado foi aprovado por 37 votos a 11. O resultado foi possível após acordo da base do governo na Assembleia, que acolheu sugestões de parlamentares indecisos e alterou o trecho que previa o autolicenciamento facilitado para empreendimentos com alto risco ambiental.
Depois que entidades ambientalistas recorrerem à justiça com vista à impedir o caráter de urgência, o Projeto chegou a ser colocado na pauta do dia 05 de novembro, mas a justiça concedeu liminar e a votação foi adiada. Na última semana, para viabilizar a votação do projeto ainda em 2019, o Executivo recorreu a outro mecanismo de aceleração: o artigo 63 da Constituição Estadual. Por meio de um acordo de líderes, essa estratégia permite que uma proposta seja votada em plenário sem antes passar pelas comissões.
Em seu despacho, o desembargador Francisco Moesch apontou que a tramitação acelerada definida pela Assembleia não configura votação em urgência e, por isso, está em conformidade com a lei. Moesch é o mesmo magistrado que, em outubro, contrariando o desejo do governo Eduardo Leite, proibiu a votação do texto em regime de urgência.
A votação deste importante projeto, servirá para embasar juridicamente novos empreendimentos que, a luz da nova legislação, poderão ter finalmente suas licenças ambientais liberadas. Dentre elas, o PROJETO CAÇAPAVA DO SUL, da Empresa Nexa Resources (Votorantim Metais), que desde janeiro de 2016 pretende instalar na nossa região uma planta polimetálica que irá explorar os minérios de Cobre, Chumbo e Zinco. Um empreendimento que irá investir 371 milhões na etapa inicial e que, irá gerar trabalho e renda e alavancar o caótico cenário socioeconômico da nossa região.
Parabéns ao governo do estado do RS, na pessoa do seu Chefe da Casa Civil, parabéns aos deputados que souberam entender a relevância da votação desta matéria e dos desdobramentos econômicos desta decisão. Principalmente num momento em que, o nosso estado passa por uma das maiores crises econômicas da sua história.
Agora podemos dizer: “NON MODO UT LEGES” (Agora temos Legislação)
Por José Deni Rodrigues Silveira – (Derli)
