Emendas Legislativas e Impositivas foi o tema apresentando em curso de formação disponibilizado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou, nos dias 14 e 15 de julho, um curso para os servidores municipais do Legislativo, Executivo e Vereadores, com o tema “Aspectos Práticos de Emendas Legislativas e Emendas Impositivas”, ministrado pela advogada do IGAM Rita do Cássia Oliveira.
Durante os dois dias de treinamento foram abordados tópicos como: os tipos de emendas, o processo de elaboração, o papel das comissões na apreciação das emendas, aspectos práticos, adequações, os procedimentos de adoção das emendas impositivas, as possibilidades de impedimento das emendas impositivas e o passo a passo de como se montam os projetos das emendas, entre outros…
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Luis Fernando Torres (PT), este treinamento foi de grande importância para os vereadores, servidores, tanto da Câmara como do executivo, pois é uma matéria nova e tem muitas peculiaridades na criação dos projetos de emendas impositivas. “O treinamento constante dos servidores é uma forma de manter o processo legislativo atualizado com a leis que estão sempre em mudança. Foi dada a oportunidade de atualização de todos os servidores para ter o mesmo entendimento no que se trata de emendas impositivas” finalizou Boca Torres.
De acordo com a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores, Daniele dos Anjos, o curso foi muito relevante para o legislativo e o executivo. “Planejamento necessário para melhorias nas Políticas Públicas de toda comunidade Caçapavana. Agradeço imensamente ao Poder Legislativo por investir em conhecimento, imprescindível ao bom andamento da Administração Pública” afirmou Daniele.
