A Operação DeclaraGrãos RS, iniciada em 2019, segue com força total. Seu objetivo é promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Física.
O foco não é autuar os ruralistas e sim incentivá-los à autorregularização, ou seja, a colocarem em dia suas declarações e a cumprirem suas obrigações tributárias, principais e acessórias, sem a necessidade de uma ação fiscal coercitiva e potencialmente litigiosa.
Os resultados até agora
Desde o início da operação, 14 mil produtores rurais gaúchos, que antes eram omissos na entrega de suas declarações ou que lançavam deduções indevidas, regularizaram suas situações.
Foram apresentadas 30.459 novas declarações de rendimentos que estavam omissas. E foram retificadas, ainda, outras 3 mil que haviam sido entregues mas que apresentavam irregularidades.
Apenas nas declarações relacionadas aos lucros da atividade rural direta, foram gerados R$ 131,03 milhões em crédito tributário.
Além disso foram declarados, por parte de proprietários de terras arrendadas, rendimentos que somam 196 milhões de reais recebidos de seus arrendatários. Sobre este total, foram pagos outros 33,8 milhões de Imposto de Renda.
Os valores recuperados ultrapassam, portanto, os 173 milhões de reais. Mais de 93% dos municípios no Estado foram impactados.
Para além disso, a operação provocou uma mudança no comportamento desta faixa de contribuintes, coibindo novas tentativas de sonegação. Houve, inclusive, uma significativa redução das deduções indevidas de despesas com aquisição de veículos, que resultou em uma autorregularização de R$ 7,4 milhões.
O setor de insumos agrícolas também foi alcançado, gerando um aumento expressivo no número de notas fiscais emitidas em sua comercialização.
Com isso, a Operação DeclaraGrãos RS está colocando em ordem a tributação sobre uma movimentação de R$ 13,87 bilhões, gerados pela atividade rural direta e pelos arrendamentos.
No total, ela já evitou a perda de mais de 300 milhões de reais em arrecadação no Rio Grande do Sul.
A soma é bastante significativa. Ela equivale, por exemplo, a aproximadamente 5% da arrecadação total de tributos federais no Rio Grande do Sul no mês de Setembro de 2022 (um mês que registrou desempenho recorde).
Agenda para Novembro
Agora em Novembro, a operação entra em uma nova fase, com o envio de cartas a mais 6 mil produtores gaúchos que apresentaram alguma irregularidade ou omissão de entrega da declaração do Imposto de Renda. Estas cartas foram enviadas pelos Correios e pela caixa postal (virtual) do e-CAC.
Em Caçapava do Sul, são 15 produtores. Em Santana da Boa Vista, apenas um. Em São Sepé, em compensação, serão 40. E em São Gabriel, outros 33.
Ao norte, em Santa Maria, são 91 notificados e, um pouco mais ao Sul, nossos vizinhos em Canguçu são a segunda localidade mais notificada no Estado todo, com um total de 139 produtores listados.
A única cidade da região sem nenhum notificado é Lavras do Sul.
