A Receita Federal acaba de lançar o Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). Trata-se de uma ferramenta digital gratuita, criada para auxiliar os governos federal, estaduais e municipais na hora de analisar e elaborar políticas públicas voltadas aos espaços urbanos e rurais.
A tecnologia processa e organiza dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos a imóveis na cidade e no campo, produzidos por órgãos públicos e cartórios.
Essas informações antes eram usadas apenas para tributar os donos dos imóveis. Agora, servirão para fornecer aos gestores públicos dados sobre infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária, entre outras áreas.
Implementação será gradual
Os municípios que fizerem a adesão ao Sinter terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB, muito usado na declaração do ITR), à localização georreferenciada dos CNPJs, ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, entre outros benefícios.
A Receita Federal estuda ainda uma solução para disponibilizar aos pequenos municípios uma infraestrutura tecnológica para implementação de uma base cadastral simplificada.
Isso vai ser muito importante porque, dos 5.568 municípios brasileiros, um quinto não têm cadastro de imóveis e outros 3.300 têm o cadastro informatizado mas ainda sem georreferenciamento.
Regras para CNPJs passam por modernização geral
A Receita publicou uma nova Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – ou seja, de empresas e entidades.
As novas regras diminuem algumas obrigações de quem tem empresa em suspensão temporária de atividades.
Os principais pontos da reforma, no entanto, são medidas para desburocratizar o registro e a operação de empresas no Brasil, visando tornar nosso ambiente de negócios mais dinâmico.
O pacote inclui tratamento diferenciado para startups, uma facilitação da baixa de firmas, a substituição das antigas EIRELIs pelas sociedades limitadas unipessoais, a regulamentação do conceito de estabelecimento virtual e muitas outras novidades.
ALERTA: novo golpe por e-mail
Estão chegando às caixas de e-mail, de contribuintes do Brasil inteiro, novas mensagens falsas em nome da Receita Federal.
O golpe, desta vez, chega com o título “ÚLTIMO AVISO SEGUIDO DE MULTA” e a mensagem fala em “divergências no IRPF”.
A quadrilha por trás deste novo esquema cometeu alguns erros que facilitam a identificação da falsidade de suas mensagens.
O remetente, por exemplo, está identificado como “Receita Federal, Ministério da Fazenda” (nomenclatura que não existe desde 2019, quando foi criado o Ministério da Economia); em um dado ponto, algumas das mensagens dizem que o IRPF 2022 da potencial vitima está “sobE análise”.
É uma falsificação, em resumo, muito mal elaborada.
O que fazer?
No final dessas mensagens, existe sempre um link. NÃO CLIQUE NELE.
Se você está em dúvida – pensando que talvez tenha mesmo alguma pendência com a Receita Federal – o procedimento seguro é entrar no portal do contribuinte (e-CAC), com login e senha, e verificar ali a situação do seu CPF, do seu imposto de renda, etc.
